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Governo quer usar PIS/Pasep em rombo fiscal

quarta-feira, 12 de junho 2019

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O Governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta para que recursos do PIS/Pasep não sacados pelos trabalhadores sejam usados pelo Tesouro Nacional. O objetivo é aliviar a situação das contas públicas e, assim, evitar novos cortes de recursos em meio à restrição fiscal do País. O Governo pretende usar o dinheiro ainda neste ano e, para isso, a equipe econômica vê como o instrumento mais provável uma medida provisória a ser enviada ao Congresso. Antes de recolher os recursos à conta do Tesouro, o governo planeja lançar uma campanha publicitária para incentivar as pessoas a sacarem o dinheiro a quem tEm direito.

Hoje parados em bancos públicos, os recursos poderiam ajudar a reaquecer a economia. Por isso, o valor a ser obtido pelo Tesouro depende do volume de retirada. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, já chegou a afirmar que R$ 22 bilhões poderiam ser injetados na economia com as ações de estímulo aos saques do PIS/Pasep. “Esses detentores não estão usando, é um jogo de perde-perde. Haverá uma campanha intensa de divulgação para entregar o dinheiro a quem de fato pertence”, disse recentemente em entrevista.

No entanto, o Ministério da Economia agora avalia que a maior parte dos recursos (até R$ 20 bilhões, de acordo com as estimativas iniciais) pode ficar parada, mesmo após as ações em favor do resgate. O diagnóstico é baseado em experiências frustradas anteriormente. Tentada durante o governo Michel Temer, a política de estímulo aos saques do PIS/Pasep também teve resultados abaixo do esperado. Por enquanto, a equipe econômica tem sinalizado que a medida se daria após a aprovação da reforma da previdência.

Incógnita
Entre economistas, o porquê de os recursos do PIS/Pasep não serem sacados é de difícil explicação. O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil. A avaliação é que muitos trabalhadores nem sabem que têm o dinheiro guardado. Nem os titulares nem seus herdeiros aparecem para buscar os recursos em grande parte dos casos e, por isso, o capital acaba ficando “sem dono”.
Ao planejar o uso dos recursos, o Ministério da Economia repete um tipo de artifício fiscal semelhante ao adotado por governos anteriores. Em 2017, a equipe de Temer usou como receitas precatórios (pagamentos feitos por órgãos públicos após sentença judicial) parados em bancos públicos. O governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar uma lei no fim dos anos 1990 que autorizava o Governo a resgatar recursos da poupança não movimentados.

Alívio
Especialistas ouvidos pela reportagem consideram que a medida pode ser polêmica e que não resolve o problema fiscal do Governo. Apesar disso, adotam um tom flexível ao ponderar que os contingenciamentos têm sido grandes e que a iniciativa pode dar alívio à máquina pública. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as ações ligadas ao tema seriam lançadas apenas após as reformas. “Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, mas assim que saírem as reformas. Se abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha”, afirmou há cerca de duas semanas.
De qualquer forma, obter recursos do PIS/Pasep é uma tentativa do Governo de buscar receitas em meio ao cenário de maior restrição fiscal neste ano principalmente pelos sucessivos cortes nas projeções para o crescimento da economia.

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