sábado, 23 de março de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Receitas da União têm queda durante o ano

terça-feira, 23 de dezembro 2014

Imprimir texto A- A+

As receitas da União devem encerrar 2014 com a primeira queda anual desde 2009, devido a uma série de fatores mas, principalmente, as desonerações e o baixo crescimento da economia brasileira. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação deverá chegar ao fim do ano com pequena queda real – descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – em relação a 2013. Em 2009, no auge da crise econômica, a arrecadação teve queda real de 2,96%.

No acumulado até novembro, a Receita Federal estimava que a variação real da arrecadação, este ano, ficaria próxima de zero. Segundo Malaquias, ainda não é possível prever de quanto será a queda, mas informou que a variação poderá ficar pouco abaixo de zero, ao descontar o IPCA da somatória. “O resultado [real da arrecadação] deste ano está entre zero e um pouquinho abaixo de zero. Não conseguimos estimar ainda quanto será a queda, porque é difícil trabalhar com o horizonte de arrecadação no mês de novembro. Seria a primeira queda anual real desde 2009”, declarou Malaquias.

 

LEVANTAMENTOS

De acordo com um levantamento, entre janeiro e novembro, as desonerações fizeram o governo federal deixar de arrecadar R$ 92,932 bilhões, contra R$ 70,116 bi no mesmo período de 2013. A Receita estima que as reduções de tributos terão impacto de R$ 101 bilhões no fim do ano. Para 2015, o órgão não tem estimativa, porque não sabe que desonerações serão mantidas pela equipe econômica que assumirá o Ministério da Fazenda e o Banco Central, a partir de janeiro.

Apesar da queda em diversos tributos ligados ao consumo e à lucratividade das empresas, o técnico da Receita disse que a maior parte dos impactos em 2014 decorreu das desonerações. “Diversos fatores interferem na arrecadação. As desonerações tiveram peso muito forte. Em todos os meses, elas impactaram o resultado”, disse Malaquias. Segundo ele, no ano que vem qualquer resultado negativo na arrecadação terá relação direta com as reduções de tributos.

Outro fato que teve influência direta neste resultado negativo foi a inexistência das receitas de renegociação de dívidas com instituições financeiras e multinacionais, ocorridas no ano passado, pois a arrecadação federal apresentou queda expressiva em novembro. Segundo números divulgados, ontem, pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 104,470 bilhões no mês passado, com queda de 12,86% em relação a novembro de 2013, descontada a inflação oficial pelo IPCA.

 

RESPONSÁVEL

O principal responsável pela queda foi a renegociação de dívidas de instituições financeiras e de multinacionais com a União, em novembro do ano passado. A medida, que constou da reabertura do Refis da Crise, rendeu R$ 22,77 bilhões naquele mês. O volume não se repetiu neste ano, porque, na ocasião, as empresas tiveram de quitar 20% da dívida, à vista, para aderir ao programa.

Neste ano, o governo promoveu nova reabertura do Refis da Crise, para incluir na renegociação de dívidas vencidas até o fim de 2013. A renegociação de 2013 abrangia apenas débitos vencidos até 2012. A medida reforçou o caixa do governo em R$ 17,501 bilhões, entre agosto e novembro. Mesmo assim, a entrada de recursos foi insuficiente para impedir a queda real da arrecadação acumulada entre janeiro e novembro.

O comportamento dos tributos explica como o cenário de baixo crescimento está se refletindo na arrecadação. A da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) acumula queda de 2,82% de janeiro a novembro, descontado o IPCA. A redução de 1,06% nas vendas no acumulado do ano e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do PIS e da Cofins das mercadorias importadas, contribuíram para a queda.

Além disso, arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) acumula queda real de 2,58% em 2014. Ela é explicada pela redução da lucratividade das empresas. Entre as principais categorias de tributos, somente as receitas da Previdência Social tiveram alta no ano, subindo 1,81% de janeiro a novembro acima da inflação pelo IPCA. A formalização do mercado de trabalho e o baixo desemprego explicam o movimento.

Instagram

[instagram-feed]

Facebook

Twitter