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Meio ambiente sofre sem fiscalização no interior

terça-feira, 31 de outubro 2017

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), que funciona como polícia ambiental e atua na preservação da natureza, na recuperação da qualidade ambiental, fiscaliza a fauna e flora e pesca predatória, entre outros. No Ceará, no entanto, o trabalho do órgão federal está comprometido.

 

FOTO BETH DREHER

Em 2015, o escritório do Ibama no município de Crato foi fechado. No início deste ano, as outras sedes em Sobral, Iguatu e Aracati também. A confirmação é do procurador-chefe federal do Ibama no Ceará e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE, André Alves. “Hoje, é um órgão federal que basicamente está prejudicado. A fiscalização ficou prejudicada com essa perda de capilaridade no interior, concentrando o órgão na capital ”, afirma.

De acordo com André Alves, a lei complementar 140/2011 trouxe uma regra básica em que determina que, o órgão que vai fiscalizar é o mesmo que licencia. No Ceará, no caso, as atribuições passaram a ser supridas pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). “Isso é uma tendência do pacto federativo, a maior fiscalização fica no âmbito dos estados. O Ibama tem competência bem pontual”, destacou.

Ainda de acordo com o procurador-chefe do Ibama, os crimes ambientais mais comuns no Estado são o da pesca predatória de lagostas, quando se fala em litoral. O tamanho permitido para captura e comercialização do crustáceo é, no mínimo, 13 centímetros e precisa respeitar o período do defeso. Quando as lagostas das águas rasas acabam, pescadores arriscam-se nas profundidades em alto mar utilizando a prática chamada pesca de compressor ou pesca de mergulho, muito perigosa. Para fiscalizar em alto mar, o Ibama possui apenas um barco que pertence ao Instituto de Ciências do Mar – Labomar, da Universidade Federal do Ceará (UFC) cedido por meio de convênio. Na área urbana, as infrações mais corriqueiras são relacionadas a construções nas Áreas de Proteção Ambiental (APP), como em falésias, dunas e salinas. Já no interior, a retirada de animais silvestres para abatimento ou criação doméstica prejudica a fauna.

Segundo citou, a Serra da Meruoca, que tornou-se Área de Proteção Ambiental (APA), em 2008, está ameaçada sem a efetiva fiscalização do Ibama. A serra abrange os municípios de Meruoca, Sobral, Alcântara e Massapê, rica em fauna e flora. “Se acontece algo em Sobral, temos que deslocar uma equipe de Fortaleza. A distância é grande, a gente perde muito tempo”, contou André.

Outro tipo comum de crime ambiental, até considerado um problema cultural, são as rinhas de galo ou de canários. Frequentes tanto no interior como na capital, galos ou canários são criados para brigar entre si. “Os galos, por exemplo, são bem grandes, eles tomam hormônios e custam muito caro, até R$ 60 mil. Houve uma operação recente em que o Ibama apreendeu quase 100 galos. O mais triste é que esses animais não podem voltar à natureza porque tornaram-se selvagens e todos precisam ser sacrificados”, lamentou o procurador.

Resgates
De janeiro a maio deste ano, foram resgatados pelo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetra) do Ibama 4.420 animais silvestres, o que significa uma média de 844 animais recolhidos por mês. Comparado ao mesmo período do ano passado onde houve o resgate de 2.528 animais, o crescimento de apreensões foi de 67%. Segundo o Ibama, os bichos mais comuns são cobras, pássaros, jacarés e tartarugas. Eles são levados ao Cetra para recuperação e depois devolvidos à natureza.

Entre as espécies mais ameaçadas, no Ceará, estão a arara, papagaio, jacaré, avoantes, tatu, onça vermelha, galo-de-campina, periquito-do-sertão, golinha e macaco. De acordo com André Alves, no sertão, as avoantes são as espécies que mais sofrem com a caça do homem. “Elas não são originárias do Ceará, quando vem para cá é porque estão na época de reprodução. Não são ameaçadas de extinção, existem em muita quantidade, o problema é que, quando são abatidas, estão no tempo de se reproduzir”, disse.

Impacto
Conforme explica o procurador-chefe do Ibama, a retirada de animais e da flora causam um impacto muito grande à natureza. “Além de você não combater esse tráfico, cada vez mais, vai aumentar essa retirada de animais, e na natureza, como um todo, cada animal cumpre uma função, que sendo retirado dali vai influenciar toda a cadeia da natureza, a de reprodução, perda biológica e a própria cadeia alimentar”, explicou André.

Rota do tráfico
O tráfico, propriamente dito, de animais e plantas, existe no Ceará, porém o Estado não é considerado origem, mas rota da biopirataria. A região da Amazônia é, ainda, a mais visada por criminosos ambientais devido a diversidade ser maior. “Aqui, o que acontece muito é o tráfico através dos Correios. Eles mandam o bicho dentro de caixas como uma encomenda comum, até tartarugas filhotes em caixa com água são enviadas. O animal corre o risco de chegar morto, mas para quem envia não interessa, o importante é que esteja enviando o animal”, afirmou André Alves. O Ibama possui um posto de fiscalização no aeroporto e no porto de Fortaleza para impedir a emissão ilegal dos bichos.

No Ceará, o que ocorre muito, são criações domésticas de animais silvestres. O que também é ilegal e não há como ser legalizado pelo Ibama, conforme explica o procurador. De acordo com André, muitas pessoas têm dúvidas e acham ser possível legalizar um animal silvestre que, de alguma forma, é criado dentro de casa. Não é possível. “Não dá para regularizar o animal que tem em casa se a origem dele for clandestina. Acontece que muitas pessoas entram na justiça com alegações de que convivem com o animal há muito tempo e, às vezes, a justiça concede essas guardas, mas não é regra, depende do caso. Às vezes o animal perde suas características de silvestre, e para uma reintrodução à natureza ficaria comprometido”, explica.

Para criação do animal silvestre em casa é necessário que ele tenha sido adquirido por criadores conversionistas ou comerciantes, que adquiram o animal já legalizado pelo Ibama. Esse repasse aos comerciantes pelo Ibama, só é feito por apreensões e depois de anilhado e conectado ao controle do Ibama. “Com a anilha é possível termos o controle, e tudo que acontecer com o animal, deve ser comunicado ao Ibama”, afirmou. A multa para cada animal apreendido ilegalmente é de R$ 5 mil.

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