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Plano de manejo deve ir até a metade de 2018

terça-feira, 31 de outubro 2017

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O Parque Estadual do Cocó foi oficializado como uma Unidade de Conservação de Proteção Integral (UC) no último dia 5 de junho, após 40 anos de tentativas por parte da sociedade civil. A área demarcada, com extensão de 1.571 hectares, agora se adequa ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Reprodução

Em meio a isso, é cobrado que seja elaborado para cada Unidade de Conservação no Brasil um plano de manejo, a ser usado para definir as diretrizes de uso do território, além de definir ações para recompor áreas degradadas. Segundo Artur Bruno, titular da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema), a previsão é de que o documento esteja pronto no meio do ano que vem.
O secretário conta que o momento atual é de discutir o que será abordado no plano. O andamento dos estudos que vão pautar a elaboração do documento está tomando como base um diagnóstico sócio-ambiental do Vale do Rio Cocó, feito em 1986 pela Prefeitura de Fortaleza, na gestão da prefeita Matia Luíza. Nessa ocasião, a consultoria Arcadis Logos foi contratada para fazer um estudo do território, que era uma Área de Proteção Ambiental (APA).

Além disso, conta Artur Bruno, uma empresa será acionada para remunerar o plano. Para fazer os estudos que estão faltando, será contratada uma outra consultoria a partir dos recursos dessa empresa. A licitação relativa a isso deverá ser lançada em breve, mas ainda não há data definida.
Paulo Lira, administrador do Parque do Cocó, conta que o grupo de trabalho do qual ele faz parte – envolvendo, além de membros da administração do Parque, representantes do Governo do Estado – deve entregar à Sema um esboço do plano de manejo até dezembro deste ano. O grupo já se reuniu em três ocasiões diferentes até o momento, desde o final do mês de agosto.

Além disso, a formação do conselho gestor do Parque também está em andamento, já tendo sido definido que serão 24 conselheiros, com 12 deles representando entidades governamentais e outros 12 entidades não governamentais. Algumas dessas entidades já foram escolhidas, com um edital devendo ser aberto para definir as outras.

Importância
Bruno Edson Chaves, biólogo e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), conta que a criação da Unidade de Conservação Parque do Cocó ajudará a diminuir a degradação do manguezal na região, além de potencializar a participação da sociedade junto ao Parque: “Deve propiciar mais atividades de ecoturismos como as visitações as trilhas do Cocó e atividades como a do Eco Museu Natural do Mangue (EcoMuNaM)”.
Ele explica que o plano de manejo, além de possibilitar as mudanças que vêm com a oficialização do Cocó como UC, também beneficiará a área ao oferecer mais conhecimento sobre as espécies e os ecossistemas presentes no Parque, por meio dos estudos que serão feitos.

Segundo Leonardo Borralho, articulador das Unidades de Conservação do Estado, as vantagens de um plano de manejo chegam ao âmbito econômico também. Segundo ele, ao identificar os pontos fortes e fracos da área (a partir dos estudos a serem realizados) é possível tomar decisões que potencializem essas competências, o que deverá gerar resultados positivos em termos de engajamento. “Isso direta ou indiretamente tem repercussão econômica, porque com mais visitação, mais gente interessada, tem também mais investimento, mais captação de recurso financeiro, mais gente acredita naquela região”, explica.

Artur Bruno conta que a partir do Concurso Nacional de Ideias para o Parque do Cocó, lançado em decorrência da regulação, será possível aproveitar algumas dessas ideias já para a elaboração do plano de manejo, mas não sem estudos de viabilidade prévios: “As ideias são ideias, não podemos pôr tudo em prática. Dependendo da questão financeira, ambiental, essas ideias poderão ser estudadas pela consultoria e será visto o que é possível do ponto de vista ambiental e o que não é”.

O Ministério do Meio Ambiente estabelece um prazo de cinco anos para que seja elaborado o plano de manejo contando a partir da data da criação da Unidade de Conservação. No entanto, conta Leonardo, a legislação não estabelece uma punição caso o prazo não seja cumprindo: “Quem responde, em tese, é o meio ambiente, porque isso repercute negativamente na gestão e demonstra um certo desinteresse político nessa questão”.
A relevância do Parque se estende para além dos limites de Fortaleza: o Rio Cocó, que o atravessa, tem sua nascente localizada a cerca de 50 quilômetros, na Serra da Aratanha, percorrendo três municípios antes de chegar ao manguezal do Parque.

Desafios
O plano deverá abordar não apenas as conclusões abordadas pelos estudos da empresa de consultoria, mas também os problemas observados já hoje em dia por quem trabalha no ambiente. Paulo Lira, administrador do Parque, conta que uma questão que certamente estará em pauta é a dos gatos: os animais, abandonados pela população no Cocó, acabam causando desequilíbrio na dinâmica das espécies que habitam a região, sendo eles predadores e ocasionalmente presas de outros animais que lá habitam.
“Gatos não podem estar dentro da floresta, é animal doméstico. Aí procuramos fazer, junto com ONGs, com que se tenha alguma convivência que diminua os prejuízos pros usuários, pros gatos e pros animais silvestres, e isso é um desafio”, desabafa ele. Em um caso recente, no mês de setembro, uma dúzia de gatos foram encontrados mortos no Parque, com a suspeita de que alguém tenha incitado cães vira-latas para matá-los durante a madrugada.
O outro grande problema ainda encontrado pela administração é, segundo Paulo, a falta de educação ambiental por parte de uma parcela dos frequentadores. Há problemas principalmente no que diz respeito ao trânsito de bicicletas em partes onde isso não é permitido, o que já resultou em atropelamentos de crianças e idosos dentro do Cocó.
A intenção é de que, com a elaboração do documento, possa-se não apenas resolver esses problemas mas também definir modos de atuação que tirem proveito das potencialidades do Parque. Jeovah Meireles, professor do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), considera que é importante priorizar o ecoturismo, o lazer, a pesquisa científica e a educação ambiental na área.
Ele esclarece, no entanto, que esses pontos já devem ser abordados pelo poder público antes da efetivação do plano de manejo, através de um plano de uso público. “Já deve existir uma sequência ordenada de ações e medidas para acompanhar, fiscalizar e controlar ações como o ecoturismo, lazer, educação ambiental. Essas atividades devem ser geridas pelo plano de uso público, antes mesmo da conclusão do plano de manejo”, explica. Ele defende que nessa etapa é de grande importância a participação da sociedade, de modo a fazer com que esse plano seja mais assertivo e preciso.

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