31 C°

segunda-feira, 22 de maio de 2017.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Adoções em 2016 bateram o recorde dos últimos 6 anos

segunda-feira, 19 de dezembro 2016

Imprimir texto A- A+

O juiz Pedro de Araújo Bezerra nasceu na cidade do Crato. Adolescente, migrou para a Capital com o sonho de fazer parte dos quadros do Ministério Público do Ceará. Em Fortaleza, cursou Direito, especializou-se e fez mestrado. Em novembro de 1994, o sonho do Ministério Público deu espaço à magistratura, onde encontrou-se como profissional. O primeiro trabalho do magistrado foi na Comarca de Porteiras, onde ficou por 12 anos. Em seguida, foi transferido para Caririaçu, Credo, Senador Pompeu, Maracanaú até chegar a Fortaleza. Nas mãos do magistrado, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, está há mais de um ano a missão de coordenar as demais unidades da infância e juventude do Fórum Clóvis Beviláqua. O desafio de expandir os números de adoções e buscar mudar a vida de muitas crianças que vivem espalhadas pelos abrigos da cidade foi aceito. Ao O Estado, o juiz mostra o resultado de um ano de trabalho, conta que a situação não está melhor por falta de comprometimento do poder público com a causa, fala como está a situação dos processos de adoção atualmente, as conquistas que obteve desde que assumiu o cargo, o que é preciso fazer para melhorar e as expectativas futuras.

O senhor está à frente da coordenadoria há mais de um ano. Qual são as suas impressões sobre o trabalho desenvolvido até agora?

Assumir a coordenação é um desafio muito grande. A magistratura como um todo já é um caminho difícil, ardoroso, mas me dá inteira tranquilidade quando nós agimos dentro da nossa consciência, nos ditames da lei e em prol da sociedade. Posso ressaltar que conseguimos uma boa evolução. Basta vermos que ano passado foram 37 adoções, em 2014, 17 e, em 2013 foram só 14. Em 2016, até o mês passado conseguimos julgar 90 adoções. É o maior número de crianças adotadas nos últimos 6 anos. Atribuo isso a um maior empenho que tivemos, bem como à ajuda recebida da 3ª vara, das equipes multidisciplinares, do Ministério Público e contribuição dada pela imprensa, que divulga a importância da adoção e nos ajuda muito através da conscientização de toda a comunidade e sociedade.

Então a avaliação do trabalho até agora é positiva?

Creio que sim, pois houve aumento bastante significativo, mas poderíamos estar com números maiores se tivéssemos mais condições.

E o que falta?

Precisamos de maiores condições no aspecto de contar com uma equipe maior, porque o processo de adoção passa por todo um procedimento, com cada etapa fiscalizada pelo Ministério Público, ressalte-se. Inicialmente o pretendente preenche uma petição com dados pessoais e documentos pessoas, apresenta atestados e certidões criminais, depois é avaliado por uma equipe multidisciplinar, escolhe o perfil… Enfim, passa por um longo processo que é necessário, pois estamos lidando com vidas de crianças, mas não precisa ser tão demorado.

O perfil das crianças escolhido pelos pretendentes vem mudando?

Sim, até outrora as pessoas escolhiam preferencialmente crianças do sexo feminino, mas estamos percebendo que essa tendência vem mudando, assim como a escolha por crianças maiores. No dia a dia pessoas que já têm filhos e que adotam afirmam para mim que o amor pelo filho adotivo é igual ou até maior que o do filho biológico. Adoção é um ato de profundo amor. São os filhos do coração.

Por mais que tenhamos uma melhoria no crescimento das adoções, ainda há um gargalo que impede esses números de serem ainda maiores. Por quê?

Creio que o motivo maior seja a falta de estrutura. Se tivéssemos estrutura melhor, os números também seriam melhores. Para que o processo ocorra é fundamental a participação da equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais, que são os olhos e os ouvidos do juiz, logo, é uma equipe de fundamental importância para a decisão do juiz. Porém, é uma equipe reduzida. A equipe é pequena, poderia ser maior, mas acredito que aos poucos vamos conseguindo. Infelizmente o país está atravessando uma crise grande, mas tem tudo para superar. A imprensa tem nos ajudado de forma muito significativa.

Em 2014, o TJCE especializou a 3ª Vara só para cuidar sobre adoções. Agora o senhor assumiu a coordenação, mas a sua vara também julga processos relacionados aos atos infracionais. O senhor se sente sobrecarregado?

Não. A nossa unidade é responsável pelos atos infracionais de adolescentes. Há propostas de modificações no ECA com relação a esses atos infracionais, mas até agora nada foi resolvido. Também posso afirmar que há uma grande omissão do Estado com essas crianças. Se o Estado estivesse mais presente não teríamos tanta violência envolvendo nossos adolescentes. E um problema gravíssimo, uma grande omissão do Estado.

E como está sendo assumir as duas funções?

Contamos com o apoio grande da 3ª Vara, o que nos ajuda muito. Mas nós nos deparamos com muitas histórias tristes. Quando escuto os adolescentes nas audiências de apresentação, procuro desnudar a vida deles e tem casos que nos choca, de adolescentes confessando que começou a se drogar aos 12 anos, por exemplo. É uma tragédia, uma omissão do Estado como um todo. Sabemos que o jovem que vai delinquir não teve o acolhimento familiar devido. Falha a família, a sociedade e o Estado.

Na sua visão, a insistência em estimular o vínculo da criança que está no abrigo com a família biológica impede a celeridade no processo de adoção?

Sim, muitas vezes existe uma insistência excessiva. A lei diz que devemos preferencialmente procurar dar amparo à família biológica. Tem que todo um aparato porque não adianta mexer na lei se por um lado o Estado não dá o que essa criança precisa. Colocar só no papel é fácil.

Na sua opinião, o que o Estado deveria fazer?

Creio que de uma maneira geral deveríamos contar com mais no mínimo uma vara. Por mais que tenhamos nesse ano uma produção muito alta, ainda é pouco. Atualmente tenho 300 processos relacionados a atos infracionais. Do lado da adoção, são 82 crianças disponíveis e 210 pretendentes habilitados. Se tivéssemos uma estrutura melhor os números também seriam melhores.

Isso é necessário, pois é muito triste uma criança entrar no abrigo bebê e chegar aos 7 anos sem ter uma família…

Nós tivemos casos de crianças que ficaram abrigadas até 18 anos. Isso é lamentável. Houve falha? Houve. O Estado era para resolver. Muitas vezes não se destina o orçamento devido à infância e juventude. Basta ver o caso da internação dos menores. Cada município deveria ter um local adequado para abrigar e não tem. Nas comarcas por onde passei no Interior nenhuma tinha. É lamentável. Triste. Bastaria ter pelo menos nos principais polos, mas não tem. Então é algo muito sério porque o ECA já tem 26 anos e ainda não foi posto em prática na sua totalidade. Ainda temos muito a caminhar.

Quais as expectativas para 2017?

Que o trabalho seja ainda maior, que os números sejam mais expressivos e que mais crianças encontrem uma família.

outros destaques >>

Facebook

Twitter