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Demora faz criança perder a chance de ter uma família

segunda-feira, 19 de dezembro 2016

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O passo a passo para o processo de adoção é longo no Brasil. Uma criança quando chega ao abrigo, não necessariamente está apta à adoção. De acordo com a Lei de Adoção, toda e qualquer criança ou adolescente só pode ter seus dados inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), após ter a Destituição do Poder Familiar (DPF) julgada pelo Poder Judiciário, o que representa a perda total do poder da família biológica com relação à criança. Isso quer dizer que o menor está destituído de sua família, e quem, neste momento, detém o poder sobre ele é o Estado.

E é aí que os gargalos maiores começam a aparecer. Para que a DPF seja julgada, um longo processo precisa ocorrer, que envolve a tentativa de volta da criança para a família biológica, uma série de relatórios da equipe interdisciplinar, pareceres do Ministério Público, entre outros.

Um estudo elaborado, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),mostra que uma criança só é colocada para adoção em média após quatro anos, o que faz com que essa criança fique esse tempo todo dentro do abrigo nas principais cidades de três regiões do país (Norte, Centro-Oeste e Sul). A pesquisa demonstrou ainda que no Sudeste, o processo de perda do poder familiar dura, em média, três anos e três meses.

A cidade de Recife é a única no Nordeste que figura na pesquisa. Por lá, o processo demora em média nove meses, número ainda muito superior ao que determina a Lei de Adoção, que estipula um período de 120 dias para a conclusão do procedimento. Como uma criança só pode ser adotada, se o vínculo com os pais biológicos for desfeito, o processo de destituição é um dos grandes problemas hoje.

Dados do Ceará
No Ceará, atualmente há 82 crianças disponíveis para adoção, ou seja, com a DPF julgada pelo Poder Judiciário. Porém, dentro dos abrigos são mais de 600 crianças e adolescentes à espera de uma decisão judicial. Segundo o promotor Luciano Tonet, a situação já foi pior. “Antes, o volume processual era muito maior quando se tinham outras prioridades à frente. Hoje não temos tantos processos parados. Os que existem estão dentro do prazo razoável. Tanto o Poder Judiciário, como o Ministério Público estão dando um novo passo com relação às adoções”, diz.

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