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Associados podem pedir ressarcimento por suspensão de serviços pela Unimed Fortaleza

sexta-feira, 14 de julho 2017

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Clientes da Unimed Norte/Nordeste prejudicados pela suspensão do atendimento eletivo pela Unimed Fortaleza, nos últimos dias 11 e 12 de julho, podem abrir reclamação no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) ou, dependendo do caso, pedir ressarcimento por despesa. A orientação é do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Sávio Aguiar. “A nossa orientação aos consumidores prejudicados, é que procurem a Unimed Fortaleza e Norte/Nordeste e verifiquem se o prejuízo pode ser ressarcido pela operadora. Verifique qual prejuízo e problema para que possa, então, tomar medidas necessárias e se existem procedimentos que não têm como buscar que a operadora refaça, como quem pagou para fazer exame por fora, que pegue o documento do valor que foi pago e vá atrás de ressarcimento para que não amargue o prejuízo”, orientou.

Do dia 11 até por volta de 12 horas da quarta-feira (12), a Unimed Fortaleza suspendeu os atendimentos que tratavam de consultas médicas, internações e exames de usuários da Unimed Norte/Nordeste, que atende em Fortaleza os clientes migrados da Camed. Apenas os serviços de urgência e emergência, como assistência a pacientes em tratamentos sequenciais específicos (terapias oncológicas, diálise e terapias com imunobiológicos) ou internados foram mantidos. Os atendimentos foram retomados ainda ontem, após acordo entre as operadoras, que fazem parte do Sistema Unimed. Cada cooperativa atua sem vínculo financeiro uma com a outra, no entanto, quando um cliente da Norte-Nordeste é atendido pela Fortaleza, esta deve ser ressarcida.

O jornal O Estado procurou a Unimed Fortaleza e foi informado que o pronunciamento sobre o caso seria apenas através da nota divulgada no site e nas redes sociais. Conforme a nota, os atendimentos eletivos foram interrompidos devido ao atraso de pagamento da Unimed Norte/Nordeste, referente ao atendimento dos clientes em Fortaleza.

A retomada das negociações gerou um novo acordo e os serviços foram normalizados. “A Unimed Fortaleza ressalta que tem como princípios o respeito às pessoas e o cumprimento da legislação e dos contratos firmados com seus clientes, e reafirma o seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados”, disse em nota. O jornal O Estado também tentou entrar em contato com a Unimed Norte/Nordeste, que tem sede em João Pessoa, mas não obteve êxito.

O Decon instaurou procedimento após representação protocolada no órgão informando sobre a suspensão sem nenhum tipo de aviso prévio de ambas operadoras. Diante do fato, foram cobrados esclarecimentos das duas operadoras e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que têm o prazo de dez dias para se manifestarem. Conforme o Decon, se constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação específica, as empresas podem sofrer penalidades administrativas conforme estabelecidas no artigo 18 do Decreto 2.181/97.

Reclamações
Para os consumidores que se sentiram lesados, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, orienta que registrem reclamações no órgão. “Qualquer que tenha sido o motivo que levou à adoção da medida pela Unimed Fortaleza não justifica o fato dos clientes da Unimed Norte/Nordeste serem comunicados imediatamente da interrupção dos atendimentos. O consumidor é sempre a parte fraca nas relações de consumo e um caso que envolve a privação, de quem cumpre com as obrigações financeiras, do acesso a serviços de saúde é grave e deve ser apurado”, criticou.

Até ontem, o órgão possuía apenas uma reclamação sobre o ocorrido. A transferência dos cerca de 100 mil usuários do plano Camed Vida para a Unimed Norte/Nordeste ocorreu em 2014. Desde então, o Decon afirma ter recebido muitas reclamações contestando que as mesmas condições do plano anterior não foram mantidas pela Unimed. Em 2016, o órgão registrou nove reclamações contra a empresa e o mesmo número já foi registrado de janeiro a julho deste ano.

Insatisfação
A insatisfação dos clientes transferidos foi também motivo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Decon, e do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), em 28 de junho do ano passado, que tramita na Justiça Federal. A ação cobra justamente a manutenção dos mesmos benefícios do plano anterior e que seja criada uma unidade presencial da Unimed Norte/Nordeste em Fortaleza.

A jornalista Helaine Oliveira foi uma das usuárias que sofreu com a migração do plano. Ela não entrou com ação judicial nem mesmo abriu reclamação no Decon, mas resolveu que mudar de operadora seria a melhor escolha. A motivação foi, principalmente, por conta do seu filho de cinco anos, autista. “Eu era usuária da Camed que foi migrado para Unimed Norte/Nordeste. Quando houve o descredenciamento, disseram que o atendimento ia continuar o mesmo, nos mesmos hospitais e clínicas, mas tem hospitais e médicos que não aceitavam mais e aos poucos foram deixando de atender.

Teve uma vez que precisei levar meu filho que estava doente e com febre, e sempre o levava ao hospital perto de casa que aceitava a Camed, quando cheguei tinha uma placa informando que não atendia mais. Tive que pagar uma consulta do meu bolso, enquanto pagava um plano caro para ter a melhor cobertura”, relata.

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