29 C°

domingo, 19 de novembro de 2017.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

"você jamais será livre sem uma imprensa livre." - Venelouis Xavier Pereira

Camilo Santana assina isenção de ICMS que beneficia 490 taxistas

sexta-feira, 17 de março 2017

Imprimir texto A- A+
Divulgação/Foto: Carlos Gibaja

Divulgação/Foto: Carlos Gibaja

O governador Camilo Santana assinou, na manhã desta sexta-feira (17), no Palácio da Abolição, a Mensagem que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições de veículos por taxistas.

A medida beneficia 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2014 para a compra de novos carros.

O valor, em torno de R$ 3,8 milhões, será ressarcido logo após aprovação na Assembleia Legislativa. O documento será encaminhado imediatamente à Casa para votação.

Estamos vivendo um momento difícil na economia. É a pior crise dos últimos anos e prejudica, principalmente, as pessoas. Para os taxistas, diminui o número de passageiros, aumentam os custos. Há algum tempo já me cobravam a isenção do ICMS, pedi paciência, mas chegou o momento. Com muito esforço, nosso governo tem conseguido manter o nível de investimentos, sem trazer prejuízos. Nesse gesto, vamos devolver os recursos que 490 taxistas já pagaram. É um reconhecimento pelo trabalho de vocês para o povo cearense. Temos que trabalhar sempre na perspectiva que o Ceará cresça e isso vale para o setor de vocês, do transporte, tão importante para todos”, disse o chefe do Executivo.

Vantagem
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que, mesmo com a isenção do imposto, o retorno através do trabalho exercido pela categoria é vantajoso para o Estado. “É importante para fomentar e dar condições de trabalho a uma categoria que tanto move a economia cearense. Quando um carro novo é adquirido seguindo o edital da licitação da Prefeitura, o carro vem de fora, e uma parte do imposto fica no Ceará. Esse valor, que varia de acordo com o carro, logo que a Mensagem for aprovada na Assembleia Legislativa, a Sefaz vai depositar na conta de cada um. Para dar maior competitividade a essa categoria que movimenta não só os turistas, mas o povo cearense, é essencial darmos esse prestígio. São R$ 3,8 milhões só nessa licitação, lembrando que foi feita outra isenção lá em 2009”, disse.

Parceria
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, afirmou que o Governo do Ceará tem mantido uma parceria produtiva na busca por benefícios legais. “Hoje é um dia importante para os taxistas de Fortaleza. Num momento de sensibilidade, no atual cenário econômico e vendo a dificuldade dos taxistas, o governador Camilo firma esse compromisso. Sinaliza uma responsabilidade com a lei, expressa no serviço licitado, para quem paga tributos. Em todos os momentos, o Governo foi solidário com as ações da Prefeitura e agora, em compromisso com a legalidade, assina esse benefício. Estamos realizando um estudo para, até junho, lançarmos um novo certame licitatório para aumentar ainda mais o número de vagas”, disse.

Isenção 
No ano de 2009, 320 veículos receberam essa isenção. O tratamento foi concedido através da Lei 14.509. Na ocasião, a medida foi considerada “de caráter extra fiscal do ICMS”. A ideia era também ampliar a oferta de vagas de taxistas na Capital. A Mensagem do Governo explica que o ICMS pode ser utilizado como “potente ferramenta que visa alcançar fins diversos, que não a mera arrecadação, como o caráter social da medida”, levando-se em consideração que, para o taxista, o veículo é sua própria ferramenta de trabalho e, dessa forma, a tributação incidente nas aquisições desse bem pode configurar em verdadeiro obstáculo ao exercício de suas atividades.

Fonte: Política com K

Mais conteúdo sobre:

Assembleia Legislativa Roberto Cláudio Mauro FIlho camilo santana

outros destaques >>

Facebook

Twitter