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Caso Lara: audiência busca conciliação entre pais e escola

terça-feira, 05 de dezembro 2017

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A Defensoria Pública do Ceará realizou, ontem, por meio de seu Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, uma audiência com os pais da estudante transexual Lara e o representante da escola Educar Sesc. O caso da adolescente ganhou repercussão nacional a partir do relato da mãe de Lara, nas mídias sociais, afirmando que a escola, ligada ao Sistema Fecomércio, “expulsou a filha trans, de 13 anos, que lá estuda desde os dois anos de idade, numa clara prática transfóbica”.

De acordo com a defensora pública Sandra Moura de Sá, supervisora do núcleo, a audiência extrajudicial foi uma tentativa de conciliação entre as partes no sentido de reparar os danos moral e material sofridos pela família. Uma das cláusulas do acordo proposto define que o Sesc deverá custear a educação de Lara até o fim do ensino médio, na Educar Sesc ou em um colégio escolhido pelos pais, inclusive os gastos com material didático e fardamento completo. Outra cláusula trata de campanhas educativas a serem realizadas pela instituição de ensino com participação de organismos oficiais do movimento LGBT de Fortaleza e do Ceará.

A segunda audiência entre as partes para firmar ou não o acordo está agendada para o próximo dia 14. “Se não houver concordância da escola nós ingressaremos com uma ação de reparação”, afirma a supervisora. Para a defensora pública, “é difícil mensurar a dor”, mas o custeio da educação da jovem até a conclusão do ensino médio é uma tentativa de reparar civelmente o ocorrido e que a realização de campanhas educativas é uma maneira de promover o crescimento de todos esclarecendo sobre as questões ligadas à identidade de gênero normalmente confundidas com orientação sexual. “O que aconteceu com a Lara tem repercussões coletivas porque a sociedade precisa discutir e esclarecer sobre estes temas, razão pela qual as campanhas têm que promover toda a política LGBT com um efeito pedagógico para toda a sociedade”, ressalta.

Adequação
Após a grande repercussão do caso, a escola passou a respeitar a Resolução 12/2015 que garante o reconhecimento e a adoção do nome social em instituições e redes de ensino de todos os níveis e modalidades. Conforme denúncia da mãe, a escola colocava o nome civil em todos os registros, tais como frequência, avaliações e boletins, submetendo Lara a constrangimento. “O banheiro feminino também lhe foi negado com a recomendação que usasse o banheiro da coordenação. Depois, a impediram de pegar a carteirinha de estudante com o nome social (como a Etufor garante) porque se negaram a confirmar a matrícula dela, o que causa danos morais e também financeiros, uma vez que ela não pode exercer seu direito à meia passagem”, relatou a mãe.

Para ela, o “cúmulo da transfobia” ocorreu quando a coordenação da Escola Educar Sesc chamou a família para uma reunião. “Eles recomendaram que nossa família procurasse outra escola que pudesse atender “as necessidades” da Lara. Admitiram que ela é uma ótima aluna, com boas notas e comportamento, mas que não iam fazer a matrícula dela para o ano de 2018”, denuncia. Na última quinta-feira, Lara e seus pais participaram de uma audiência no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública para iniciar o acompanhamento do processo.

Tentativa
No último dia 30, o Sistema Fecomércio se pronunciou sobre o acontecimento relatando que o problema se deu por uma “falha pontual interna” e garantiu que Lara será tratada da melhor e mais adequada forma possível. “O Sesc realizou uma força-tarefa operacional para garantir que toda a documentação da aluna estivesse com o nome social. Reafirmando o compromisso com o respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade da pessoa humana, o Sesc articulará encontros com organismos sociais para refletir sobre as demandas e as ações de inclusão no ambiente escolar”. Assim, Lara tem, caso siga na instituição, a garantia do uso do nome social devidamente regularizado.

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