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Desafios vividos pela adequação de registro do nome e gênero

sexta-feira, 17 de Março 2017

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“A certeza que eu sempre tive e que a sociedade me negou, agora foi confirmada pela Justiça. Essa decisão só reafirma que eu nunca estive enganada. Eu sou uma mulher e tenho esse direito”, comemorou Bárbara de Queiroz Lima, 40 anos. Na última semana, ela recebeu a ligação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, comunicando que a Justiça deferiu o pedido, realizado em setembro de 2014, para que seja adequado o registro de nascimento em relação ao nome e ao gênero.
Na sentença, a juíza da 2ª Vara de Registros Públicos, Silvia Soares de Sá Nobrega, determina que seja expedido mandado ao Cartório para que retifique o nome que consta na certidão de nascimento e que nela também conste que se trata de pessoa do sexo feminino. Essa foi a primeira decisão favorável à Defensoria Pública do Ceará, no tocante a redesignação de gênero no documento, as demais só haviam autorizado a mudança do nome no registro de nascimento.

Para a defensora pública geral, Mariana Lobo, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará, essa ação trata, sobretudo, do resgate da dignidade humana. Segundo ela, O Estado passa a compreender no plano formal, algo que já ocorre no plano fático.

“Essa conquista para nós representa muito, pois não é apenas a mudança do nome no registro civil, mas o reconhecimento da identidade de gênero, quebrando preconceitos e barreiras importantes que muitas vezes impedem o acesso a outros direitos. É importante que essa sentença favorável possa gerar informação para a sociedade. A identidade de gênero é como cada um se vê, se eu me vejo mulher eu tenho direito de ser mulher, independente do meu corpo ou da minha opção sexual. O acolhimento a essa ação, representa o respeito à diferença e ao direito de cada um ser o que quiser, na sua integralidade”, pontua Mariana Lobo.

Transexualidade
A petição, ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos, foi fundamentada no conceito de transexualidade, tratando do direito à identidade pessoal (direito ao nome) diante da identidade de gênero, com base no posicionamento/jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STF), além de demonstrar a falta de necessidade de cirurgia para o reconhecimento do direito à identidade pessoal e a ausência de prejuízo à terceiro no deferimento da adequação do registro civil à identidade de gênero.

A Defensoria Pública também juntou aos autos: fotos, depoimentos, documentos profissionais, certidões negativas da Justiça, do Tribunal Regional Eleitoral, da Receita Federal, da Auditoria Militar e dos Cartórios de protestos de títulos, além de laudos, receituários médicos, clínicos e psiquiátricos que comprovam a identidade de gênero de Bárbara e que ela assim já é reconhecida no meio social em que vive.

A ação cita inclusive a jurisprudência do voto proferido no Recurso Especial sobre o tema, no qual a ministra-relatora do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrigui, acolhe o direito de adequação ao sexo, uniformizando a interpretação da Lei de Registros Públicos.
Ainda segundo a petição, o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução 1652/2002, artigo 3º, reconhece que a definição de transexualidade não implica na necessidade de cirurgia. De acordo com o Conselho, o desconforto com o sexo anatômico natural, o desejo expresso de eliminar as genitais, a permanência desses distúrbios de forma continuada por no mínimo dois anos e a ausência de outros transtornos mentais configuram a transexualidade.
Hoje, Bárbara trabalha na empresa do pai e mora no bairro onde nasceu e se criou. É querida e respeitada por todos. A notícia, recebida na última semana, de que vai ter seu gênero e nome reconhecidos no registro de nascimento trouxe a ela a esperança de viver uma nova etapa.

Outra Bárbara
“O que me faz ser mulher não é o que eu visto, não é o meu corpo, muito menos o que eu represento para os outros. O que me faz ser mulher é a minha mente e minha essência”. Fala a transexual Bárbara Gadelha, 31 anos, que nesta semana deu entrada no processo de retificação do registro civil, fazendo constar o nome de uso social e o reconhecimento do gênero, com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Estado Ceará.
Aos 22 anos, Bárbara iniciou o tratamento hormonal para transição de gênero. Trabalhando desde os 18 para conquistar sua independência, o sonho foi viabilizado após sua ida à Argentina, onde mora há nove anos. “Eu nunca tive apoio da minha família, então somente eu poderia lutar pelo meu sonho. Quando completei a maioridade foi a minha oportunidade de ir atrás do que eu realmente queria”, destaca a tradutora.

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