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Diretrizes padronizam práticas veterinárias

quarta-feira, 14 de janeiro 2015

Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicada no Diário Oficial da União no último dia 12 e prevista para entrar em vigor amanhã 15, cria diretrizes que padronizam práticas veterinárias em estabelecimentos de exposição e comercialização de animais. Segundo o CFMV, as normas “garantem a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais, considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil. O objetivo é garantir que os serviços sejam prestados de acordo com as boas práticas veterinárias”.

 Ao entrar em vigor, a resolução (1.069/2014) respalda os veterinários, responsáveis técnicos, com uma norma que é nacional e padroniza todos os procedimentos higiênicos e estéticos, além de adequar os ambientes para os animais. Caberá ao responsável técnico ele assegurar que as instalações e locais de manutenção dos animais proporcionem um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais.

 Ainda conforme as diretrizes, o veterinário deve assegurar que os animais a serem comercializados estejam vacinados, de acordo com os programas de imunização.

 Na análise do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV), José Maria dos Santos Filho, a resolução manteve algumas exigências, como o trabalho do responsável técnico dentro dos estabelecimentos, e padronizou procedimentos em nível nacional.

 

FISCALIZAÇÕES

Durante as fiscalizações realizadas, destaca José Filho, uma das principais irregularidades encontradas é a dimensão das gaiolas dos animais. “Gaiolas pequenas estressam o animal, pois falta espaço para ele se movimentar. Também verificamos as gaiolas que ficam muito tempo expostas ao sol. O estresse pode levar o animal a adoecer”, afirmou.

 Com as novas normas, o responsável técnico será obrigado a comunicar formalmente ao estabelecimento irregularidades identificadas e as respectivas orientações para corrigi-las. Caso as observações não sejam corrigidas, a norma estabelece que o veterinário comunique os problemas ao conselho da categoria.

 Os estabelecimentos e profissionais médicos veterinários que descumprirem as novas regras estarão sujeitos a multa e a punições administrativas pela prática de infração ética.

 José Filho alerta que a multa para estabelecimentos que não cumprirem as normas do Conselho Federal é de R$ 3 mil. Se o local não for registrado, o valor pode ser dobrado. Atualmente, o Estado contabiliza 200 Pets Shops, 89 clínicas e 1.410 médicos veterinários ativos e registrados no órgão. “Além disso, se o Conselho Regional verificar que o responsável técnico não atendeu às normas que o Conselho Federal preconiza poderá até suspender a carteira. Também podemos denunciar a situação do estabelecimento aos órgãos competentes, avisando sobre as irregularidades”, comentou o médico veterinário.

 

PROTETORES

De acordo com o presidente do CRMV, organizações protetoras de animais também devem ficar atentas às novas normas, que também valem para quem cria animais com o objetivo de doar. “Os animais resgatados das ruas têm os mesmos direitos de outros que são comercializados. Todo mundo que cria animal vai ter que se adequar. A pessoa não pode, mesmo que tenha pena do animal, criá-lo sem ter condições. Tem que obedecer a critérios técnicos como alimentação  higienização adequadas, tratamento, vacinação etc. Do contrário, acaba criando um foco de doenças, fazendo com que animais saudáveis adoeçam”, argumentou o veterinário.
 

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