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Empresas omitem acidentes de trabalho no CE

sexta-feira, 15 de março 2019

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No decorrer do ano de 2018, foram registrados mais de 5 mil casos de acidentes de trabalho no Estado do Ceará, de acordo com o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. A perspectiva, no entanto, é de que o número real seja maior, levando em conta a proporção de casos não notificados pelas empresas – particularmente no ramo de telecomunicações, onde essas ocorrências são prevalentes.
Segundo João Cezar Barbosa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Ceará (Sinttel-CE), a maioria dessas companhias costuma se negar a cumprir a obrigação legal de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento previsto na legislação para quando ocorrem acidentes de trabalho. Ele conta que as exceções são os casos fatais.

Em meio a isso, mesmo em alguns casos fatais, a responsabilidade sobre o ocorrido muitas vezes não fica explicitada, com um agente jogando a culpa para o outro. “Tivemos um caso em Pacajus, no ano passado, em que foi acidente fatal e o instalador perdeu a vida. E fica aquela discussão, a empresa prestadora de serviço fica dizendo que a culpada é a Enel porque o poste não tinha manutenção, o outro diz que o poste cedeu porque ele colocou um cabo com força além do que devia ter sido colocada, mas o resultado é que, enquanto isso, uma pessoa perdeu a vida”, conta.

Ele conta que depois de 2017, com a vigência da reforma trabalhista, o que tem acontecido no setor é um aumento das jornadas de trabalho para 12 horas diárias, sem os operadores conseguirem ter acesso a pagamento de hora extra. “E adeus família, adeus lazer, e o que isso provoca ao longo do tempo é queda na produtividade e queda na qualidade da saúde. E quando você exerce atividade com periculosidade, como os que fazem manutenção em rede de telecomunicação nos postes, está todo dia arriscando a vida”, diz João Cezar. “As condições já são precárias no serviço de telecomunicações no Brasil, o trabalhador que executa não tem condição digna e ainda está doando a vida dele”, continua. O encaminhamento de processos, conta ele, é dificultado pelo fato de os funcionários envolvidos frequentemente não se disporem a denunciar a empresa em que trabalham, tendo em vista o risco de demissão.

Prevenção
Falta, segundo o Sinttel, esforço por parte das empresas para promover a prevenção a acidentes do tipo. As companhias também não obedecem, diz o Sindicato, as Normas Regulamentadoras N° 10 e 35 anexas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam, respectivamente, de segurança em serviços de eletricidade e trabalho em altura. As normas estabelecem, por exemplo, que deve haver monitoramento na hora da prestação do serviço, o que muitas vezes não é posto em prática para reduzir custos de operação.
João Cezar menciona, sobre esse assunto, um caso ocorrido no Maranhão onde isso pode ter sido decisivo para a morte de um trabalhador: ele havia sido enviado durante a manhã para o interior, para realizar um serviço, morreu e o corpo só foi encontrado de noite, após a esposa ligar para a empresa para saber seu paradeiro. “O serviço foi de altura, ele teve um acidente, caiu e não tinha ninguém monitorando. Perdeu a vida por falta de socorro”.
Em meio a isso, o diálogo com as empresas é considerado complicado, mas eventualmente se consegue fazer com que sejam adotadas medidas de prevenção efetivas para evitar mortes no serviço. Uma companhia que teve um caso fatal em 2018 passou a adotar o uso da linha de vida, equipamento de proteção individual que sustenta a pessoa em caso de queda. Como entrave para fazer com que equipamentos como esse passem a ser usados está não apenas o aumento dos custos para a empresa, como também o tempo necessário para colocar e tirar a peça (de 7 a 10 minutos no caso da linha de vida), o que pode diminuir a produtividade.

Números

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, a cada hora um trabalhador no Ceará sofre acidente no exercício da função. Em 2018, foram registrados mais de 5 mil acidentes do tipo no Estado. O Ceará ocupa a 12ª posição em registros de acidentes de trabalho no período entre 2012 e 2017, com mais de 52 mil casos, o que representa uma média de 8.769 acidentes por ano. Fortaleza concentra 50% dos casos do Estado, conforme os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a subnotificação das ocorrências, no entanto, a perspectiva é de que o número real seja consideravelmente maior.

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