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Justiça acata denúncia do MPCE na Operação Dissimulare

terça-feira, 13 de março 2018

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Na última sexta-feira (09/03), a juíza Solange Menezes Holanda acolheu, na íntegra, denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) relativa à Operação Dissimulare. No documento, os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da 5ª Promotoria de Justiça de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária solicitaram a condenação dos 19 denunciados pela prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil em setembro de 2017.

Reprodução

Os denunciados são Jovilson Coutinho Carvalho, apontado como líder do esquema; os empresários do setor têxtil José Orlando Rodrigues de Sena e Marcus Venícius Rocha Silva, apontados como beneficiados pelo esquema; José Antônio Batista de Lima, Bruno Rafael Pereira Carvalho, Adolfo Delmiro de Souza Júnior, Getúlio Castro Oliveira, Francisco Cândido da Rocha, Suzi Cardoso Lima, Natália de Souza Costa, Maria Soraia de Almeida, Francisco de Assis Neto, Carlos André Maia Sousa, Francisco José Timbó Farias, Daniel Rocha de Sousa, Thamara Almada do Nascimento e Mirtes Coutinho Carvalho, apontados como operadores do esquema; e os servidores públicos Paulo Sérgio Coutinho Almada e Antônio Alves Brasil, ambos auditores da SEFAZ, apontados como facilitadores da sonegação fiscal.

Além da condenação pela prática dos três crimes acima citados, o MPCE solicitou a prisão preventiva de 14 dos 19 denunciados. A denúncia feita pelo MP Estadual destaca que a organização criminosa já atuava há mais de dez anos e muitos dos denunciados já respondem a processos por crimes da mesma natureza. Inclusive, Jovilson Coutinho Carvalho e Francisco José Timbó Farias estão foragidos em virtude de prisão preventiva decretada em outros processos criminais.

Consta na denúncia que Jovilson constituía empresas de fachada compostas por sócios-laranjas e, através delas, comprava tecidos em outros Estados e os repassavam às outras empresas beneficiárias. Com esse esquema, os denunciados burlavam o recolhimento de ICMS, possibilitando a venda por um preço bem mais baixo, desestabilizando o mercado e causando prejuízo aos cofres públicos estaduais. Estima-se que cerca de R$ 430 milhões tenham sido sonegados pelo não pagamento de ICMS dessas mercadorias.

“Estruturados criminosamente e de forma ordenada, com clara divisão de tarefas e com objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos delitos, organizaram-se com o escopo principal de fraudar o Fisco Estadual mediante a prática de crimes contra a ordem tributária e de lavagem de capitais, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos”, denunciam os promotores de Justiça.

Após investigação da Polícia Civil, chegou-se ao total de 27 empresas de fachada. O documento cita, ainda, que a organização criminosa contava com a colaboração de servidores públicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), em especial quando havia problemas relacionados à constituição e ao credenciamento das empresas de fachada e ao trânsito das mercadorias adquiridas.

 

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