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Maria da Penha aponta falta de interesse de gestores para implantar políticas públicas

quinta-feira, 13 de julho 2017

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Onze anos após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, os casos de violência contra mulheres ainda têm força significativa no Brasil. E, segundo a própria, apesar da existência do aparato legal, muitas vezes não há interesse por parte do poder público em executar políticas públicas que façam valer o texto da legislação. Entre os equipamentos cuja criação a lei prevê estão inclusos centro de referência, delegacia da mulher, casa abrigo e juizado de violência doméstica e familiar.

Esse problema é observado nos municípios médios e pequenos. No entanto, ela conta que apenas em 2013, com sete anos de vigência da lei, as capitais brasileiras puderam todas implantar esses dispositivos. “A gente tem dificuldade de que haja interesse dos gestores públicos dessas cidades de instalar pelo menos o centro de referência, que é razoavelmente fácil de ser implementado e faz com que mulheres possam se orientar sobre seus direitos e ser ajudadas em situação de violência”, explicou ela. Maria da Penha considera, ainda, que as casas abrigo poderiam ser criadas por meio de consórcio envolvendo diversos municípios da mesma região.

Quando o caso que deu origem à lei foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA), uma das recomendações enumeradas pela Comissão a partir disso foi a de que houvesse investimento em educação no Brasil de modo a minimizar o problema da violência doméstica. “Porém, os gestores públicos ainda não estão sensibilizados para essa causa”, avalia.

Pesquisa
As declarações foram feitas em um evento sobre medidas de combate à violência contra a mulher na manhã de ontem. Na mesma ocasião, foi divulgada a Pesquisa Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVDF), estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará, o Institute for Advanced Study in Toulouse e o Instituto Maria da Penha.

Conforme os resultados da pesquisa, 28,6% das mulheres em Fortaleza relatam já terem sofrido algum tipo de violência doméstica com incidência considerável. A capital é a terceira do Nordeste no ranking da violência contra a mulher, atrás apenas de Natal e Salvador. Além disso, dos casos registrados de abril a novembro de 2016 na Defensoria Pública do Estado (DPE), pelo menos 78,8% tiveram que ser resolvidos com medidas protetivas, sancionadas por funcionários públicos.

José Raimundo Carvalho, coordenador mundial do projeto e professor do curso de pós-graduação em economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC), avalia que os resultados refletem índices altíssimos de violência, que costumam ser encontrados em países menos desenvolvidos que o Brasil. Segundo ele, entre os estados do Nordeste, há claramente uma gradação entre os níveis encontrados, com São Luís se destacando entre a capital menos violenta e, por outro lado, os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia apresentando números muito altos.

A pesquisa, realizada em 2016, terá uma edição continuada para o ano de 2017, e a equipe já tem acesso a resultados preliminares. Segundo o professor, a tendência que se mostra é de que os números de violência contra a mulher estão crescendo ainda mais. Ele atribui isso principalmente aos efeitos da crise econômica nas famílias e os cortes orçamentários feitos pelo governo – que acabam minguando a oferta de políticas públicas para a população.

Capacitação
Maria da Penha discursou, ontem, na terceira edição do Segundo Workshop Internacional de Acesso à Justiça do Programa “Respostas Eficazes à Violência Contra as Mulheres”, promovido pelo Instituto Avon e a ONG norte-americana Vital Voices.
O programa tem como objetivo orientar os profissionais envolvidos no processo de fazer justiça frente aos casos de violência contra a mulher – desde o policial que atende o pedido de socorro até o juiz que declara a sentença, passando pelos promotores de justiça. Já foram realizadas edições em São Paulo e em Brasília.

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