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Quantidade de monitorados dobra em um ano

quarta-feira, 15 de maio 2019

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O número de pessoas monitoradas eletronicamente pela Justiça, no Ceará, foi de 2.021, em abril de 2018, para 4.047 em abril deste ano, mais do que dobrando a quantidade registrada. As informações integram o boletim mensal da população carcerária, divulgado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
Dos 4.047 monitorados atualmente, 3.272 são homens e 775 mulheres. Além disso, do total, 657 foram liberados da detenção nos presídios através de audiências de custódia e 165 dos monitorados o são em decorrência da Lei Maria da Penha, que prevê esse tipo de acompanhamento para o agressor.
Mais da metade dos que utilizam tornozeleira eletrônica no Ceará estão na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), sendo um total de 2.185 pessoas, enquanto 1.208 são do interior do Estado.

Superlotação
As unidades prisionais do Ceará continuam superlotadas, atingindo, em abril, a marca de 12.092 excedentes em um total de 21.832 detentos, equivalente a 55,3% da população carcerária do Estado. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve um saldo positivo de 182 presos dentro das unidades.
A unidade com situação mais crítica, no que diz respeito ao volume expressivo de excedentes, é o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Ctoc), que abriga um total de 1.389 detentos, quando a capacidade prevista é para 376 pessoas. Também têm números alarmantes o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), onde os 1.140 detentos a mais que a capacidade estabelecida representam 69,9% da população carcerária na unidade.
Também se destacam, nesse sentido, a Penitenciária Industrial Regional de Sobral (Pirs), com 66,9%; o Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), com 65,2%; o Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (PFHVA), com 62,6%; e a Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UPPJSA), com 62,5%. Em contrapartida, apresentam as menores taxas de excedente a Unidade Prisional e Centro de Triagem e Observação Criminológica Desembargador Francisco Adalberto Oliveira Barros Leal (UPCT Caucaia), com 27,5%; a Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), com 37,47%; e a Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (UP Irmã Imelda), com 37,5%. Nenhuma unidade prisional no Estado está atuando abaixo da capacidade.

Regimes
Do total de 29.455 pessoas no sistema incluindo todos os regimes de detenção, a maior parte (53,8%), equivalente a 15.861 detentos, é de presos provisórios. Aparecem, em seguida, os presos condenados em regime fechado, que somam 7.239 pessoas, além dos 4.158 condenados em regime aberto e 2.197 em regime semiaberto.
Em todos os regimes, são 27.787 homens e 1.668 mulheres – a quantidade de homens sendo, portanto, mais do que 16 vezes a quantidade de mulheres.
Na comparação com o mesmo período do ano anterior, cresceu a população em todos os regimes analisados, menos o semiaberto. Em abril de 2018, eram 3.337 pessoas nesse regime, número que caiu para 2.197 este ano.

Custeamento a cargo do detento

Proposta enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, aprovada na última semana, institui que os detentos do sistema prisional do Ceará passarão a custear o uso de equipamentos de monitoramento eletrônico no Ceará. Segundo o governo, o valor a ser cobrado será definido em ato normativo da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).
O preso sem condições financeiras de arcar com a cobrança poderá ser isentado do custo, desde que comprove à SAP que o respectivo pagamento privará ele e sua família do mínimo necessário ao sustento.
Recentemente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) manifestou-se de modo contrário à iniciativa, pedindo que o governador Camilo Santana não sancione o projeto. Segundo o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas de Violência, a proposta é inconstitucional e trata de direito processual e execução penal, indicados como competência da União.

 

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