domingo, 18 de agosto de 2019.
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Seminário discute PPPs em gestão de resíduos

segunda-feira, 27 de maio 2019

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Fortaleza recebe, hoje e amanhã (28), o Seminário Nacional sobre PPPs na Gestão Resíduos Sólidos, evento que reúne autoridades de todo o Brasil sobre o tema, para discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e novas soluções para esse tipo de estratégia. O evento é iniciativa do Instituto Future, da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e da Fundação de Cultura de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Funcepe) e acontece no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), na Rua 25 de Março, 882 – Centro.

A programação é composta por nove temas subdivididos em seis mesas redondas e três palestras. No primeiro dia, os trabalhos se iniciam com palestra magna, a cargo do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério do Desenvolvimento Regional, Jônathas Castro, sucedida pela primeira mesa redonda, cujo tema será “PPPs em Resíduos Sólidos”. O mediador será o diretor executivo da Arce, Alceu Galvão, e, entre os debatedores, estará o presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Fernando Franco, que também ocupa o cargo de presidente do conselho diretor da Arce.

Na sequência, será ministrada a segunda palestra, sobre “Desafios na Logística Reversa, Reuso e Negociação de Créditos”, sob a responsabilidade de Rodrigo Leite, diretor da empresa Reload. Com isso, a mesa redonda abordará “As Parcerias Privadas e o Controle de Contas dos Municípios”, cuja mediação ficará a cargo do coordenador econômico-tarifário da Agência Cearense, Mário Monteiro. Os trabalhos desse dia serão concluídos com palestra do analista de regulação da Arce, Felipe Campos, sobre “Expectativas do mercado para investir em resíduos sólidos”. Em seguida, começa a terceira mesa redonda, com o tema “Como os instrumentos da PNRS podem incentivar a participação privada”.

Já amanhã, as atividades serão distribuídas em três mesas redondas que focarão, respectivamente, nos temas: “Discutindo Resíduos”, com mediação feita por Alceu Galvão; “Produção de Combustível a partir de Resíduos”, mediada pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Ronaldo Stefanutti; e, encerrando os trabalhos, “Passo a passo – como estruturar a gestão de resíduos sólidos”, mediada pelo analista de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nicolas Fabre. O encerramento do Seminário está programado para acontecer às 12h30min. Segundo a Arce, os mais de 200 lugares disponíveis no evento estarão todos preenchidos, com o número expressivo de inscrições recebidas tendo superado o limite do local.

Gestão
Alceu Galvão destaca que a necessidade de novos modelos de gestão é impulsionada pelo momento atual de escassez de recursos, com uma crise econômica que se estende desde 2014 e que apresenta recuperação lenta. “Ela está impedindo que o setor público – e aí falo em geral, seja municípios, estados ou União – invista em política de resíduos sólidos, então há uma crise generalizada do ponto de vista do recurso fiscal”, explica.
Com isso, cai sobre outros entes da comunidade a responsabilidade de contribuir, de um modo ou de outro, com a política de gestão desses resíduos. “O que se propõe é trazer esse debate, discutir qual a expectativa do mercado, o que é e se é viável ou não em um município com receita comprometida a utilização de PPPs em resíduos sólidos, qual o processamento de energia em que os resíduos podem servir etc.”, diz ele, mencionando o processo de formação de consórcios entre municípios para viabilizar estratégias de superação do problema.
O mercado, segundo Alceu, tem disposição para investir na área, mas o problema maior é outro. “O nó da questão é sustentabilidade, quem vai pagar a conta. Alguém tem que pagar a conta e você não tem como investir numa infraestrutura e aguardar aporte de receitas que os municípios, ou qualquer outro ente federado, não têm capacidade de exportar”, diz ele. Assim, o grande problema do investimento do setor privado, avalia, é que os empresários querem garantias e os municípios querem um sistema sustentável que cubra o custo de exploração, o que é um impasse que deve ser contornado para poder efetivar as parcerias.

Continuidade dos lixões prejudica a população

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, instituía que até o ano de 2014 não deveriam mais existir lixões no país, com as prefeituras que continuassem com lixo a céu aberto podendo responder por crime ambiental com aplicação de multas de até R$ 50 milhões. Hoje o Ceará conta ainda com cerca de 300 lixões e número reduzido de aterros sanitários – que, apesar de não serem a solução ideal, ainda são preferíveis aos lixões.
Segundo Alceu Galvão, esses amontoados de lixo são prejudiciais à população de várias formas diferentes, agravando inclusive problemas de saúde pública e gestão de recursos hídricos. Ele destaca que esse é um problema que é bem anterior à PNRS, sendo uma discussão que já se estende há décadas e cada vez mais se agrava.
Segundo o diretor da Arce, cerca de 30 municípios, sendo 17 parte do consórcio de Sobral, no entorno do município, caminham para uma possível solução. “Virá em breve o fechamento dos lixões e a inauguração da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, com investimentos capitaneados pela Secretaria de Cidades do Estado e com o BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento]”, conta.

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