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Serviços de apoio a pessoas em situação de rua têm funcionamento falho em Fortaleza

segunda-feira, 17 de julho 2017

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Fortaleza conta com pelo menos 1.718 pessoas em situação de rua, de acordo com pesquisa realizada pela Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome (Setra) em 2014, data da edição mais atualizada do estudo. Essa população, não tendo acesso a moradia, acaba sendo mais suscetível a diferentes tipos de violência e depende em grande parte do apoio do Estado em sua vida cotidiana.

Um tipo de equipamento público que fornece esse apoio é o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), onde essas pessoas podem ter acesso a alimentação, higiene e assistência física. Na cidade havia dois, mas a sede localizada no Centro já se encontra fechada desde o início do ano, quando o contrato de locação do imóvel venceu e o proprietário não quis renová-lo. Como consequência disso, a outra sede, no bairro Benfica, acaba ficando sobrecarregada devido ao número de unidades ter diminuído, com a demanda continuando tão grande quanto antes – ou até maior.

Segundo Carla Carneiro, do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH), a sede que hoje está fechada tinha registro com cadastro de cerca de seis mil beneficiados, mesmo trabalhando com o teto indicado pela pesquisa da Setra de cerca de 1.700 pessoas. Segundo ela, isso indica que, mesmo quando ainda funcionava, o equipamento não era capaz de atender toda a demanda. O Centro Pop do Benfica hoje recebe cerca de 100 pessoas por dia.

O cenário ilustra a declaração de Fernanda Gonçalves, secretária da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza, sobre os problemas relacionados às pessoas em situação de rua na cidade: “Nosso maior desafio é fazer com que funcione o que já temos hoje de políticas públicas de assistência a essa população”. Ela conta que os equipamentos já existem, só não funcionam como deveriam. Hugo Porto, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio da Cidadania do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), diz que os serviços são escassos e que no Ceará muitos municípios sequer têm esses dispositivos implantados, com até algumas cidades maiores tendo que usar Centros Pop de forma compartilhada entre si.

Para Fernanda, um ponto crucial a ser enfrentado pelo poder público nessa questão é o da habitação – “pelo simples fato de que quem está na rua é porque não tem onde morar”. Um dos mecanismos usados pelo governo, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), acaba não sendo de grande ajuda a essas pessoas. Isso acontece porque, com a metodologia do programa funcionando a partir de sorteios, o contingente da população de rua fica diluído no grande número de pessoas interessadas, apesar de ser o grupo mais necessitado de moradia. Ela defende que seja implantado um programa que vise prover moradia especificamente à população de rua.

Violações
Fernanda conta que a necessidade de uma política pública desse tipo vem da noção de que moradia é um direito e, como tal, deve ser ofertado pelo governo aos mais necessitados assim como educação, saúde e outros direitos fundamentais. É preciso, segundo ela, superar a ideia da moradia exclusivamente como mercadoria, de modo a impedir que esse direito continue sendo violado em uma parte considerável da população.
As dificuldades vividas pelas pessoas que moram na rua, no entanto, vão além da privação de moradia em si. Segundo Carla Carneiro, elas falam sobre serem espancados enquanto dormem e que agressões físicas em geral não são raras. O estudo da Setra indica que mais da metade já sofreram violência na rua. Além disso, o mais comum é que os perpetradores sejam representantes do próprio aparato estatal: entre os que relataram violência física, 64,2% dizem terem sido agredidos pela Polícia.

Perfil e números
De modo geral, quatro a cada cinco pessoas em situação de rua na cidade são homens, de acordo com a pesquisa elaborada pela Setra. Além disso, 62,4% se identificam como pardos, 68,5% são solteiros, 28,9% estão há mais de cinco anos na rua e 27% não possuem qualquer documento de identificação.

Quase metade (48,1%) dos moradores de rua em Fortaleza estão desabrigados por quebra de vínculos com o restante da família, com 26,2% sendo aqueles que passaram a morar na rua por problemas com drogas. Em meio a isso, 79,8% relataram fazer uso de algum tipo de droga (incluindo álcool e cigarro), com a droga ilícita mais comum nas respostas tendo sido o crack, com 36,1%. Quanto ao relacionamento que têm com a família, a resposta mais comum (42,9%) era de que os vínculos foram totalmente rompidos; 27,5% têm contatos esporádicos, 26,9% têm contatos frequentes e 1,1% têm familiares que também moram na rua.

Apesar da falta de um endereço fixo e de documentos que possibilitem vínculos empregatícios formais, a maior parte desse grupo (71,4%) exerce atividades remuneradas. Entre as mais comuns estão a de vendedor ambulante (13,7%) e trabalho na construção civil (12%). Quase metade (46%) ganha menos de R$ 100 por semana, sendo que 14,8% não ultrapassam os R$ 30 nesse mesmo período de tempo.

ANDERSON CID
Especial para O Estado

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