Por Bruno de Castro
da Redação
Atualmente, toda administração municipal e estadual é obrigada vincular pelo menos 25% do seu orçamento anual à educação. Do contrário, pode ter seus relatórios de contas desaprovados e o prefeito/governador corre o risco até de ser cassado.
Via de regra, o índice é obedecido. Contudo, os próprios gestores admitem que os recursos são insuficientes para melhorar um sistema historicamente sucateado e remunerar de forma adequada professores e servidores. Em algumas localidades, sequer o salário mínimo é pago.
Por isso, movimentos sociais e sindicais mobilizam-se para a Constituição Estadual sofrer alterações e o valor mínimo de obrigatoriedade de investimento no setor ser ampliado para 30%. Isso representaria um aumento de R$ 393,1 milhões em recursos disponíveis na Secretaria de Educação do Ceará (Seduc).
Nesta terça-feira, 02, o assunto entra em pauta na Assembleia Legislativa. Uma audiência pública está agendada para às 14:30 horas, no Complexo de Comissões da Casa. Na ordem do dia, a discussão da formulação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de caráter popular. Ou seja, chancelada pela população. Mais precisamente por 57.251 eleitores – o equivalente a 1 % do eleitorado de todo o Estado.
A ideia é copiar o feito de estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Piauí, Goiás e Amapá, que já aprovaram dispositivos permitindo repasses acima de 25%. No Ceará, ano passado, ações em educação representaram 28,3% de toda a receita líquida arrecadada.
SÓ MANTÉM
Parte das articulações em prol da ampliação da vinculação está sendo feita pela Comissão de Defesa do Direito à Educação, criada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). “Esses 25% não garantem a qualidade do sistema. Muitas vezes, só a manutenção do atual modelo”, diz um dos membros do colegiado, Márcio Alan Moreira.
O principal argumento utilizado por colegiados como este é o de que a relação custo aluno-qualidade está defasada. Hoje, investe-se menos da metade nos estudantes do que o recomendado. Resultado: as aplicações em educação, que deveriam representar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – a soma de todas as riquezas do País -, está na casa dos 3,5%.
Uma das saídas para acabar com essa defasagem seria estender os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - o Fundeb, repassado mensalmente aos governos estaduais.
Porém, como trata-se de competência Federal muito mais burocrática (além da coleta de assinaturas, precisaria ser aprovada pela Câmara e Senado Federal), as entidades focam na Constituição cearense. “O que queremos não é só uma estrutura física melhor. Estamos falando também de uma maior valorização de todos os profissionais envolvidos no processo educacional: do servidor da escola ao professor”, complementa Márcio.
PROMESSAS
As movimentações em torno da PEC à Carta Estadual surgem justo quando o Governo Federal fala em aplicar R$ 7 bilhões em educação durante o eleitoral 2010, momento decisivo para o PT no tocante à continuidade do projeto político de Luiz Inácio Lula da Silva. Para o próximo ano, o Executivo declara a previsão de R$ 11 bilhões em investimentos educacionais em todo o País.
As promessas vindas do Palácio do Planalto e a expectativa sobre a Proposta servem para alimentar sonhos. Um deles é o de acabar com estatísticas negativas como a de que 5% dos 22 mil professores em exercício na rede de ensino estadual cearense não cumprem expediente. E o pior: de forma injustificada.
Para muitos, é a oportunidade de mudar o fato de apenas 150 estudantes de escola pública terem sido aprovados no último vestibular da Universidade Federal do Ceará (UFC). “É uma tarefa hercúlea, mas decisiva para a nossa educação aumentar o vínculo para 30%. Destinar recursos para educação não é gasto; é investimento no futuro. Essa é uma política de Estado e não de um Governo”, explica um dos defensores da causa na Assembleia Legislativa, Artur Bruno (PT).
Ao lado do deputado Professor Teodoro (PSDB), ele propôs a audiência pública de amanhã. E, apesar de ideologias partidárias opostas, os dois comungam da mesma tese. A principal queixa é a baixa remuneração dos educadores. “Nos últimos anos, os governantes não deram a devida atenção ao setor. Precisamos democratizar os benefícios da economia”, pondera o tucano.
Teodoro cita especificamente as áreas da tecnologia e produção científica como as mais necessitadas de atenção. Contudo, o líder do Governo na Assembleia, Nelson Martins (PT), garante que o Executivo tem se preocupado em melhorar o sistema de educação cearense.
Ele indica a construção de 100 escolas profissionalizantes em todas as regiões – 51 já em funcionamento e outras 49 para serem entregues até dezembro. O petista diz ainda que a média salarial dos professores aqui é de R$ 2,5 mil. “É suficiente? Não. E temos que atentar que, quando você amplia [os investimentos] numa área, você tira de outra. Não tem jeito. Percentual é percentual”, alerta.
saiba mais
- Em países europeus, a vinculação do orçamento chega a 8% do PIB.
- O número de alunos de escolas públicas aprovados no vestibular da UFC cresceu 90% nos últimos anos.
- As iniciativas populares só prevaleceram no Brasil em três momentos.
- O primeiro foi em 1963, quando o então presidente João Goulart realizou plebiscito para saber se a população queria a continuidade do sistema parlamentarista em detrimento do presidencialismo. Venceu o presidencialismo.
- O segundo foi 30 anos depois – em 1993. Seguindo diretriz da Constituição Federal de 1988, realizou-se outra consulta para saber se o Brasil continuaria como República ou se retornaria ao parlamentarismo. Novamente, o presidencialismo venceu.
- O terceiro foi em 2005, no chamado “Plebiscito sobre o desarmamento”. À época, 63,94% da população se disse contra a comercialização de armas de fogo e munições.
- O Ceará é o único estado brasileiro onde uma PEC de iniciativa popular pode ser acatada pela Assembleia Legislativa. O precedente foi aberto graças a uma atualização constitucional pela qual a Carta cearense passou e foi concluída em julho de 2009.
