Geral

Ivna Girão
Especial para O Estado

O toque de recolher é uma medida higienista que reprime a infância pobre”, rebateu a presidente da Funci (Fundação da Fundação da Criança e da Família Cidadã), Glória Diógenes, enquanto apresentava o contramovimento ‘Ato de acolher’. Reagindo ao ‘Toque de Recolher’, movimento que pede a retirada de adolescentes da rua em horário estipulado, a presidente da Funci condenou a ação de alguns conselheiros tutelares que propõem tal medida, segundo ela, repressiva. “Queremos medidas de proteção afetivas e efetivas”, frisou Glória Diógenes. Questionando de quem é o papel de cuidar das crianças e adolescentes, a socióloga alertou que a medida repressiva de recolhimento fere as liberdades individuais: “é papel do Estado, da família e da sociedade cuidar da infância. Todos nós somos responsáveis”. A campanha ‘Toque de Acolher’ será lançada, hoje às 9h30min a convite do líder da prefeita na Casa, Acrísio Sena (PT).

Cuidar ao invés de reprimir. Essa é a bandeira de luta do movimento. Alertando para o fato de que a medida não resolve o problema, Glória Diógenes afirmou que “já há muitas medidas repressivas contra os adolescentes. Temos que reforçar o sistema de garantias de direitos e a liberdade individual”. Brincando com o mitológico personagem ‘Santo Antônio do Buraco’, ela fala que o ‘Toque de Recolher’ é uma maneira de esconder aquilo que incomoda: “querem colocar as crianças dentro de casa e achar que tudo está resolvido. Não temos que esconder a infância, mas sim protegê-la”, disse a presidente da Funci que na sexta será ‘novidade’ na equipe de secretariado da Prefeitura de Fortaleza. A socióloga assumirá a função de secretária municipal dos Direitos Humanos. Relatando que o Ceará é um estado pioneiro em algumas lutas em prol dos direitos da infância, Glória Diógenes diz que o movimento é um retrocesso ao tempo do Código de Menores, que via a criança infratora como um problema que deveria estar longe das vistas. A proposta da campanha é simples: até os 13 anos, o horário para voltar para casa — se estiver sem o acompanhamento dos pais — é 20h30; entre 14 e 15 anos, o adolescente pode ficar sozinho na rua até às 22h; já aqueles de 16 e 17 anos têm como horário limite 23h.

Em resposta ao ‘Toque de Acolher’, Daniel Carneiro, Conselheiro Tutelar da Secretaria Executiva Regional I, ironizou dizendo que a mudança do nome foi uma ideia brilhante: “seja ele Toque de Recolher ou Acolher, mas que seja o toque de cuidar, de proteger, de acolher, algo tem que ser feito e que esse toque soe proteção, algo que vislumbre um futuro melhor”. Ele afirmou ainda que a proposta é uma estratégia para ajudar a sociedade que não tem culpa de toda essa situação de violência. Segundo o conselheiro a medida tem a idéia de reforçar fiscalizações para combater a exploração sexual infanto-juvenil , o uso de drogas e o trabalho infantil. “Para embalar o tão comentado “Toque de Recolher”, não estamos violando o ECA, estamos querendo mostrar que as crianças tenha direitos fundamentados na lei de IR e Vir, mais o direito acaba quando os mesmos vão e não Voltam, e eles tem que voltar para suas casas”, finalizou o conselheiro tutelar da SER I.

» Direito à cidade. Afirmando que a criança tem que ter direito a convivência familiar e comunitária, a socióloga propõe um novo olhar sobre as ruas. Segundo ela, a infância tem que vivenciar os espaços e ter sua autonomia e liberdade garantidas. “Muitos meninos não estão fora de casa por escolha, mas sim por não terem opção de ter um lar bem estruturado que os abrigue e dê afeto. Temos que cuidar das famílias e repensar os seus papéis e responsabilidade”, afirmou Glória Diógenes. Ela finalizou defendendo a necessidade de políticas públicas reais e efetivas que vejam a criança como um sujeito de direito. Construindo um abaixo-assinado contra o ‘Toque de Recolher’, a Funci está propondo uma lista de assinaturas a favor do ‘Toque de Acolher’. Para aderir ao movimento, convidou Glória Diógenes, basta ligar para o número 0800.285.0880 ou mandar e-mail para funcipmf@yahoo.com.br.
Rebatendo o movimento do ‘Toque de Recolher’, o assessor jurídico do (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Cedeca-Ceará, Geovani de Oliveira Tavares, disse que a proposta repressiva não visa a proteção, mas sim a criminalização da infância pobre, negra que mora na periferia. “Os adolescentes estão nas ruas por uma falta de políticas públicas. Já existem muitas leis que punem os meninos, não é preciso mais uma”, frisou o advogado. Entendendo que todos têm o direito a participar no uso do território urbano, entidades de defesa da infância afirmam que a medida fere os “mais relevantes preceitos constitucionais, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário e representa um claro retrocesso à Doutrina da Situação Irregular que era aplicada no Brasil sob a égide do antigo Código de Menores”. O advogado informou ainda que o Fórum de Organizações Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum DCA/CE (Fórum DCA) está preparando uma carta aberta contrária ao ‘Toque de Recolher’.