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A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), divulgou uma pesquisa que revela a falta de prioridade dada ao Sistema de Justiça com relação a esse público. O Ceará apresenta somente um juiz especializado para cada 486.283 habitantes. O levantamento ainda revelou que apenas 92 comarcas possuem varas de infância, o que corresponde a 3,4% das 2.643 existentes de todo o país.

No Ceará, as cinco Varas da Infância e da Juventude existentes se concentram em Fortaleza. Quando questionado sobre a possibilidade de expansão para outros municípios, o juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Suenon Bastos Mota falou que esse compromisso é do Tribunal de Justiça. Ele ainda explicou que o papel da 1a a 4a Vara é de processar e apurar os atos infracionais, os processos de adoção e alguns casos de tutela e guarda, enquanto que a 5ª Vara se responsabiliza pela execução da medida sócio educativa. “Na Vara em que atuo existe em andamento 219 processos, nas demais existem de 300 a 600”, complementou.

Ainda segundo a pesquisa estas Varas estariam funcionando sem equipes interdisciplinares, desrespeitando o artigo 150 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga a criação de equipes multidisciplinares, com assistentes sociais, pedagogos, antropólogos, psicólogos, dentre outros. Porém, este dado foi negado por Suenon Bastos Mota, que afirmou que na capital o trabalho é desenvolvido em equipes. A advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/Ceará), Nadja Bortolotti, confirmou a afirmação do juiz da 2ª Vara, porém, afirmou que não existe número suficiente de profissionais. “Os que têm não dão conta da demanda”, falou.

De acordo com a Constituição Federal, que próximo mês vai completar 20 anos, e com o ECA, que completou 18 anos em julho deste ano, as crianças e os adolescentes são o segmento social que tem prioridade absoluta e preferência nos atendimentos, porém, na prática não funciona assim.

Para Nadja Bortolotti, as questões de Justiça da infância são muito delicadas e importantes. “Se recorre à Justiça em última instância e quando os direitos estão violados. O problema é que estamos diante de um olhar que não revela o que vem garantido na lei e que não os reconhecem como sujeitos de direitos.

Geralmente essas questões são consideradas de menor importância”, disse.

A advogada do Cedeca ainda afirmou que esse quadro poderia mudar com o investimento na formação na área de direitos humanos que pouco entra nos estudos dos operadores do Direito, e, portanto, no sistema de Justiça. Ela lembrou que, por exemplo, na Universidade Federal do Ceará (UFC), a disciplina que trata da criança e adolescente é optativa. “Falo direitos humanos de maneira geral, incluindo mulheres, negros, indígenas. A sociedade também deve está atenta para fazer as devidas cobranças”, falou.