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FOTO: J. AILTON / O ESTADO

Primeiro dia de matrícula escolar em Fortaleza. A Comissão de Defesa do Direito à Educação, em atividade de acompanhamento, diagnosticou os mesmos velhos problemas, afirmou o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) e membro da Comissão, Márcio Allan: “em visita a quatro escolas da Regional III, pudemos observar que não está sendo realizado o cadastro da demanda excedente e muitos pais acabam não matriculando seus filhos próximos do local de moradia”, comentou. Em atividade de monitoramento há dez anos, a Comissão atua na defesa do direito à educação e na universalização do ensino. “Quando chega esse período, percebemos como temos ainda muita demanda escolar que é invisibilizada”, comentou o advogado.

Durante o dia de ontem, uma equipe da Comissão acompanhou o processo e verificou também uma carência de funcionários: “Fomos a uma escola e percebemos um sobre carregamento dos agentes envolvidos”, comentou Marcio Allan. A coordenadora de matrículas da Secretária Municipal de Educação (SME), Evane Costa, afirmou que o primeiro dia de atividades foi tranquilo: “pelo menos na escola em que estive presente, não houve fila nem multidão. Tinham quatro pessoas atendendo e ninguém, até agora, fez pedido de matricula excedente”, ressaltou. Segundo dados da SME, 6 mil matrículas de novos alunos foram realizadas em Fortaleza no dia de ontem.
Segundo o membro da Comissão de Defesa do Direito à Educação, a principal problemática ainda está no acesso: “Durante o processo de matrículas nós damos conta de como o direito à educação ainda não é universalizado, principalmente, as pessoas com deficiências e as crianças do ensino infantil”, comentou. O advogado ressaltou também que apesar de haver uma divulgação massiva de que o Brasil tem quase 100% das crianças e adolescentes matriculados, isso não é uma verdade. “Os dados da Organização das Nações Unidas falam que 14% da população mundial têm algum tipo de deficiência. Quando cruzamos esses dados, vemos que esse grupo não está na escola. Onde estão?”, questionou. O advogado explicou que eles compõem uma demanda invisível que precisa ter seus direitos defendidos.

Em dados da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), existem 328 mil crianças de zero à seis anos na cidade de Fortaleza. O membro da Comissão informou que “apenas 9,83% dessas são atendidas em creches e 46% estão na pré-escola”. Segundo Márcio Allan, muitas crianças estão sem acesso à educação básica na cidade. “O Estado não tem garantido o direito à educação. Das crianças que estudam, a maioria está no setor de ensino privado. O Estado tem que se responsabilizar”, afirmou. Ele completou dizendo que 11.265 alunos estão em creches privadas e apenas 6.650 estão em públicas.
A Comissão de Defesa do Direito à Educação segue até o dia 9 com visitas às escolas.

Segundo Márcio Allan, serão visitadas cerca de 45 escolas das redes municipal e estadual de ensino, abrangendo diversos níveis escolares. O grupo estará hoje em atividade de monitoramento no bairro do Jangurussu.

IMAGEM: Crianças na escola. Alunos veteranos da rede municipal renovaram matrículas