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“Algumas pessoas da comunidade reagiram como se fosse ser instalado um presídio”, comentou o assessor jurídico do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Giovane Tavares. Instalado em um imóvel privado, o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca, com sede em Messejana, será transferido para o prédio onde funcionava uma escola profissionalizante no bairro Bela Vista. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) tem até amanhã para desocupar o prédio e realizar a transferência dos 40 adolescentes em semiliberdade.
“Não bastassem as dificuldades da mudança, temos que lidar também com a não aceitação da população em ter o Centro no bairro”, disse a assessora técnica da cela de medidas SocioEducativas da STDS, Lucita Matos.

Segundo a assessora, a mudança é inevitável e terá que ser feita logo. “Ficamos preocupados com a reação de alguns membros do bairro que fizeram um abaixo-assinado na segunda-feira contrário à transferência. Eles acham que, ao invés de um Centro de semiliberdade, será instalado um presídio”, ressaltou Lucita Matos.

Presente na reunião de terça, o assessor jurídico do Cedeca-Ceará Giovane Tavares afirmou que a situação é delicada: “é dialogar com a comunidade e mostrar que a chegada dos adolescentes não representará riscos. A população não foi consultada e bem informada, daí talvez esse estranhamento”, disse.

A moradora Ione Cabral, uma das pessoas à frente da mobilização, mostrou-se ressentida com a atuação da Paróquia. “Por que terminar uma escola que beneficia as crianças da comunidade e botar menores infratores? Por que procurar nosso bairro para colocar esses jovens e não outra área?”, reclama Ione. O líder do movimento, Cavalcante Junior, aponta a relação da escola com a comunidade. “A escola é da comunidade. É da igreja por que tinha que ter uma pessoa jurídica como representante por que foi uma doação. A família que doou foi bem clara que era uma doação para a comunidade”.

Segundo Junior, a paróquia falou que disponibilizou o prédio para alugar por que a escola tinha muitas dívidas. Um abaixoassinado organizado pelos moradores já conseguiu mil assinaturas contra a transferência do centro.
Na contramão do movimento, a moradora Maria da Glória se posiciona favoravelmente à instalação da unidade de recuperação. “Eu acho que se tem um programa para salvar essas crianças infratoras eu acho louvável. É até vergonhoso a população ser contra isso. Às vezes nos perguntamos o que poderíamos fazer, acho que chegou o momento, essas crianças poderiam ser nossos filhos”, aponta.
“Nossa questão não é com a paróquia, é com o aparelho que está vindo para cá. A revolta com o padre são fatos isolados. Mas o foco da comunidade é não deixar esse aparelho vir, não por preconceito, mas, por saber de que se trata de algo muito complicado para as comunidades onde eles estão presentes”, argumenta o morador Cavalcante Junior.
“Não existem problemas com as comunidades onde essas unidades estão presentes. Em Messejana, por exemplo, que é onde está o centro que iremos transferir, os meninos frequentam a escola sem nenhum constrangimento”, defende Lucita. Contudo, Cavalcante Junior revela que a comunidade está apavorada com a provável presença da unidade de recuperação, mesmo enfatizando que os moradores não são contra o projeto de inclusão.

O líder comunitário enfatiza que nas unidades de semi-liberdade os internos são matriculados nas escolas da comunidade, dormem na unidade e nos finais de semana podem ir para casa; porém, a comunidade teme pela possibilidade de rebeliões e pelo aumento no índice de criminalidade na região. Mas, a assessoria técnica da STDS explica que os jovens que estão em semi-liberdade, na maioria das vezes, vêm de outras medidas SócioEducativas ou foram condenados por crimes leves, porém foram legitimados pela justiça com o direito a esse tipo de liberdade.

Lucita lembra que no Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo, documento que norteia a implantação do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, há a citação de que as instâncias como o poder público, a sociedade, a comunidade e a família devem ser parceiras na promoção e inclusão do adolescente na sociedade.