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Solucionar o impasse sobre a responsabilização de 87 creches comunitárias na cidade. Esse foi o tema da reunião ontem, na Procuradoria Geral de Justiça em Fortaleza.

Membros do movimento pelo direito à Educação Infantil se reuniram para pedir a intermediação do Ministério Público Estadual na reabertura das creches. Mais de cinco mil crianças, entre zero e três anos, estão sem acesso à escola.

Residentes em sua maioria nas periferias de Fortaleza, os alunos sofrem com a indecisão entre Prefeitura e Governo do Estado. Desde o final do ano passado, por recomendação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), as creches estão fechadas devido ao impasse entre Estado e Município sobre a quem compete o gerenciamento das unidades, bem como à liberação dos recursos necessários.
“O município de Fortaleza não bateu o martelo sobre a responsabilidade com a Educação Infantil na cidade. Temos que pensar uma estratégia para garantir que as atividades escolares se regularizem novamente”, disse o assessor jurídico do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), Márcio Moreira.

Estavam presentes na reunião representantes do Ministério Público, do Cedeca-Ceará, da Comissão de Defesa do Direito à Educação no Estado, do Fórum de Educação Infantil e membros do Centro de Articulação e Apoio às Creches (CACC). Segundo Márcio Allan, atitudes têm que ser tomadas com urgência, a fim de evitar que as crianças continuem a ter seus direitos violados. “A Educação Infantil sempre foi um setor muito fragilizado que parece nunca ter sido prioridade do Poder Público”, ressaltou o assessor jurídico.

Como encaminhamento da reunião, uma audiência pública está marcada para a primeira semana de março com a participação de representantes da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado. “Vamos esperar que desse encontro saia uma resolução. Caso não seja possível, apostaremos na estratégia jurídica”, disse o advogado.