Geral

Aproximadamente 40 pessoas devem participar hoje, às 9h30min, no Fórum Clóvis Beviláqua, de um ato em protesto contra as mortes de três adolescentes nos centros de internação, portanto sob a custódia do Estado.

O ato contará com a entrega de uma representação, pedindo a apuração das irregularidades nos centros de internação, que será apresentada ao juiz Darival Bezerra, da 5a Vara da Infância e da Juventude. Além desta medida, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca - CE) está ingressando com duas ações, responsabilizando o Poder Público pela situação dos centros educacionais: a primeira um pedido de indenização por danos morais e materiais em favor da família do adolescente morto por policiais no Centro Educacional São Francisco, e a segunda um Ação Civil Pública, exigindo mudanças pedagógicas e estruturais nos Centros Educacionais, como reforma dos banheiros, eliminação da tranca (espécie de cela na qual os adolescentes ficam como forma de castigo), que as unidades respeitem a capacidade máxima de internos para o funcionamento adequado (máximo de 40 adolescentes nas unidades de internação e 20, nas de semiliberdade), dentre outras medidas necessárias para a adequação das unidades ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Representantes do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente-Fórum DCA/CE, juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Ceará, diversas entidades da sociedade civil, ONGs e movimentos sociais mobilizam-se para chamar atenção do Poder Público e da sociedade em geral contra a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.