Cidade

A situação dos centros educacionais no Ceará é precária. Ao todo, o Estado possui onze instituições correcionais que sofrem com a falta de infraestrutura adequada, inexistência de projetos pedagógicos, falta de assistência de equipes técnicas multidisciplinares e de ações que permitam a ressocialização dos jovens em conflito com a lei. Todos estes problemas corroboram para a superlotação dos centros que apresentam um déficit de cerca de 600 vagas. Atualmente, 1082 jovens cumprem medida privativa de liberdade, porém, as unidades só comportam em torno de 400 adolescentes.

Os dados foram apresentados em um debate realizado ontem no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Ceará. O evento fez parte da agenda da representante do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), Suzana Villaran, que está visitando o País para acompanhar o monitoramento da implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (CDC), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989.

Durante uma visita realizada no Centro Educacional São Miguel, localizado no bairro Castelão, Villaran apurou que a superlotação é um dos principais problemas do local. Segundo ela, a instituição que tem capacidade para 60 jovens, comporta cerca de 130. A representante da ONU ressaltou também, em conversa com os adolescentes, averiguado que nenhum deles tinha assistência jurídica e os trabalhos pedagógicos eram realizados de maneira inadequada.

“Essa é uma situação muito triste porque estamos tratando de jovens. Pude ver que as condições das unidades são precárias. Existem problemas de superlotação, falta de defensoria pública e déficit de ações educacionais. Outro problema é que as medidas em meio aberto não estão trazendo resultados eficazes”, lamentou Villaran, salientando que a redução da maioridade penal não é uma opção viável, tendo em vista que essa possível mudança da lei não vai reduzir o índice de violência entre os jovens.

CUMPRIMENTO EFETIVO
A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Roberta Medeiros, explicou que para ocorrer uma melhoria das condições dos adolescentes em conflito com a lei, é necessário que ocorra o cumprimento, de forma efetiva, das propostas para medidas socioeducativas. Para ela, atualmente, o cenário apresentado nas unidades educacionais é pautado por “graves violações de direitos” dos jovens.

Assim como a representante da ONU, Roberta acredita que o principal problema dos centros é a superlotação. Ela relatou que algumas dessas instituições correcionais comportam até quatro vezes mais adolescentes do que deveriam. “O Estado [governo] vem sinalizando que a construção de novos centros pode ser uma das saídas. Entretanto, isso não vai resolver porque a superlotação é apenas um dos problemas”, explicou.

De acordo com ela, o número de equipes multiprofissionais para atender os adolescentes que cumprem medidas de privação de liberdade é insuficiente e a estrutura de trabalho disponibilizada a eles é problemática. “A maioria desses profissionais são terceirizados e possuem uma rotatividade muito grande. O vínculo empregatício deles também é muito frágil”, salientou ela, dizendo que, em alguns casos, os perfis dos técnicos não são adequados para o tipo de serviço necessário nos Centros Educacionais.

MAPEAMENTO DOS ADOLESCENTES

Durante a palestra, outro assessor jurídico do Cedeca, Carlos Roberto, apresentou um perfil dos jovens cearenses a quem se atribui a prática de atos infracionais. De acordo com o estudo, 90% são do sexo masculino, 60% são negros, 51% não frequenta a escola, 85,5% são usuários de drogas e 76% possuem entre 16 e 18 anos.

Os números relacionados aos adolescentes que são vítimas de violência também impressionam. Segundo o relatório, 36,6% das vítimas de homicídio no Brasil têm entre 15 e 24 anos, 92,1% são homens e para cada pessoa da raça branca assassinada, 2,2 negros perdem a vida. Em Fortaleza, 65% dos mortos em 2008, tinham algum tipo de envolvimento com drogas.