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Comissão do Senado aprova novo marco das telecomunicações

quinta-feira, 12 de setembro 2019

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A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou ontem o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997. O projeto tramita há quase três anos no Congresso e prevê a possibilidade de as operadoras de telefonia migrarem dos atuais contratos de concessão para termos de autorização, como funciona na telefonia celular. Os contratos de concessão foram definidos pela União durante a privatização, há mais de duas décadas.

As autorizações são concedidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para todas as empresas interessadas em prestar serviços de telefonia móvel e internet. O modelo de concessão entrou em desuso com o avanço da internet, o que torna essas contratos desinteressantes para o setor privado. Por isso, o governo vinha estudando mudar as regras para estimular uma nova rodada de investimentos no setor decorrente da possibilidade de migração da concessão para autorização.

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