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Governo prepara indulto humanitário a presos, excluindo corruptos

sexta-feira, 11 de janeiro 2019

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O governo de Jair Bolsonaro prepara um indulto para pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança. Se for confirmada, a medida pode representar um recuo do presidente, que já declarou diversas vezes ser contra a concessão de qualquer tipo de perdão a presos.
O texto tem sido chamado internamente de “indulto humanitário”, pois deve atingir, por exemplo, detentos com doenças graves ou terminais. Condenados por corrupção não estão contemplados no documento, ainda em fase de elaboração.

A medida, a cargo do Ministério da Justiça, pode ser editada até o fim do mês. A equipe do ministro Sergio Moro está trabalhando em cima do tema, que também precisa ser avaliado pela Casa Civil. A palavra final sobre sua publicação é do presidente.

A concessão de indulto, que é uma espécie de perdão de pena mediante critérios específicos, geralmente concedido todos os anos, em período próximo ao Natal, virou alvo de polêmica em 2017, quando o então presidente Michel Temer incluiu condenados por corrupção no grupo de beneficiados.

O texto do ex-presidente dava liberdade para aqueles que tivessem cumprido um quinto da pena exigido, nos casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Na época, as regras motivaram questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o assunto foi parar no STF (Supremo Tribunal Federal). A corte já decidiu ser a favor da manutenção do decreto, mas o julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Para a maioria dos magistrados, o indulto é uma prerrogativa constitucional do presidente da República e o Judiciário não pode interferir em seu conteúdo.

No ano seguinte, a edição do indulto natalino voltou a passar idas e vindas, até que Temer desistisse, de última hora, de conceder o benefício. Foi o primeiro ano sem a edição do indulto desde a redemocratização.
Na época em que o ato ainda era uma possibilidade, Bolsonaro declarou que, se Temer editasse o indulto de 2018, seria o último.

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