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Nova proposta de criminalizar caixa dois passa no Senado Federal

quinta-feira, 11 de julho 2019

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nessa quarta-feira (10) uma nova proposta de criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais.

Como o projeto é terminativo, já segue para a Câmara, a não ser que algum senador apresente recurso a plenário em cinco dias.
A proposta aprovada por 17 votos a 2 nesta faz parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, alvo de ataques desde que começaram a ser divulgadas trocas de mensagens entre ele, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, da Lava Jato, em Curitiba. O pacote anticrime foi apresentado na Câmara, mas, com anuência de Moro, o conteúdo foi replicado em projetos apresentados no Senado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

A ideia era dar celeridade à tramitação e algum protagonismo ao Senado, já que a Câmara está com foco quase que exclusivo na votação da reforma da Previdência. O material de Moro no Senado foi dividido em três partes: alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES); a tipificação do crime de caixa dois no Código Eleitoral, sob relatoria do senador Marcio Bittar (MDB-AC); e a que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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