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Pedido de impeachment contra Temer segue

sexta-feira, 21 de abril 2017

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Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.
Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.
O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara “sentaram” em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

O advogado aponta “flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão”.
Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. “O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis”, diz Marra.
A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.
Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. “São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d’Ele.” Não é apenas a “corrupção espiritual” que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

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