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Previdência: reforma aproxima-se da sua forma definitiva

sexta-feira, 21 de abril 2017

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Após meses de negociações entre parlamentares e o governo federal, a reforma da Previdência começou a ganhar uma forma mais definida. Na quarta-feira (19), o relator da reforma na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um projeto substitutivo com diversas mudanças em relação ao projeto anunciado por Michel Temer em dezembro.

Foi alterada a idade mínima para mulheres, que ficou em 62 anos (e não 65, como queria o governo) e a regra de transição, que beneficia que já trabalha há mais de duas décadas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mostrou insatisfação com as barganhas na Câmara. Em evento em Washington, ele disse que as mudanças já atingiram o “limite”.
Uma pesquisa do Itaú Unibanco, divulgada no mesmo dia do novo projeto, prevê que a nova reforma terá 57% do benefício fiscal do projeto original. Meirelles discorda, apontando algo em torno de 70% da economia prevista de início.

Trabalho rural
Atualmente, trabalhadores rurais podem se aposentar comprovando que exerceram a atividade rural por 180 meses (15 anos), com idade mínima cinco anos menor que a dos demais contribuintes (aos 55 e 60 anos). O valor do benefício é de um salário mínimo.
Originalmente, o projeto do governo imporia, no campo, as mesmas regras dos trabalhadores urbanos, ou seja, contribuição de 25 anos e idade mínima de 65 anos para ambos os sexos.
Na terça-feira, o relator afirmou que trabalhadoras e trabalhadores rurais se aposentariam aos 60 anos, com um mínimo de 15 anos de contribuição para o INSS. O plano foi alterado um dia depois, na quarta-feira. Houve um recuo na idade mínima das mulheres, que passou para 57 anos – o que Maia chamou de surpresinha.

Professores e policiais
O previsto inicialmente pelo governo era que policiais da esfera federal, que hoje não têm idade mínima, pudessem se aposentar apenas aos 60 anos. Essa mudança também foi amenizada no projeto substitutivo, que traz uma idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da categoria.
O governo também planejava igualar a aposentadoria dos professores (que hoje se aposentam aos 55 e 60 anos) a dos outros servidores, mais uma proposta que não entrou no relatório de Arthur Maia.

Regra de transição
Na regra do projeto substitutivo, entra na transição quem trabalhar, a partir da aprovação da reforma, 30% do tempo restante para cumprir a regra atual de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Completado esse tempo de contribuição, é necessário ter uma idade mínima, que vai aumentar de 53 a 62 anos (mulheres) e 55 a 65 (homens).

Regra de cálculo
Também mudou a regra do cálculo do valor da aposentadoria. Se, conforme a proposta original, seria necessário trabalhar 49 anos para receber o benefício integral ao se aposentar no setor privado, agora esse tempo foi reduzido para 40 anos, mas com uma média salarial potencialmente menor.
O benefício parte de 70% do salário de contribuição e aumenta para cada ano trabalhado em 1,5% (25-30 anos de contribuição), 2% (30-35) e 2,5% (35 ou mais). Em compensação, essa média será feita a partir de todos os salários, e não dos maiores salários, como acontece hoje.

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