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Reforma trabalhista: Governo sofre derrota

quarta-feira, 19 de abril 2017

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O governo de Michel Temer sofreu uma importante derrota nessa terça-feira (18) ao não conseguir aprovar no plenário da Câmara dos Deputados a aceleração da tramitação da reforma trabalhista. Apenas 230 deputados votaram com o governo, com 163 contra. Era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para que a reforma tramitasse em regime de urgência.

O placar revelou uma relevante traição na base de apoio de Temer. A derrota é simbólica porque o Palácio do Planalto queria usar a aprovação da reforma trabalhista como exemplo de que tem votos suficientes para aprovar a outra prioridade legislativa de Temer em 2017, a reforma da Previdência. Por ser emenda à Constituição, ela precisa de mais votos ainda (60% dos deputados).

Com a rejeição da tramitação em regime de urgência, a reforma só deve ser votada na comissão especial da Câmara em cerca de duas semanas. O governo queria aprová-la na comissão e no plenário já na semana que vem. A derrota deve atrasar a tramitação também da reforma da Previdência.
O texto muda vários pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e traz, entre os principais pontos, a prevalência de negociações entre patrões e empregados sobre a legislação e o fim da contribuição sindical obrigatória.

Desgraça
A oposição protestou durante toda a sessão, afirmando que a base de apoio de Temer quer tornar precários os direitos trabalhistas. Deputados portaram cartazes com referências às delações da empreiteira Odebrecht e afirmando que a aprovação do requerimento é um golpe contra os trabalhadores.
O ápice do protesto aconteceu quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se levantou momentaneamente de sua cadeira. A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSOL-SP), que é da oposição, se sentou rapidamente no lugar de Maia anunciou ao microfone: “Passo a palavra ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é o relator dessa desgraça.” Maia retomou a presidência logo depois.

“Alcançamos uma vitória talvez inimaginável, não imaginávamos que fossemos conquistar essa vitória. Mostramos que não aceitávamos retirar direitos dos trabalhadores para retirar o foco da corrupção, a base do governo ficou nervosa, se desesperou e foi derrotada. Se a reforma trabalhista não alcança maioria absoluta, imagina a reforma da Previdência.” – afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ).

“Era necessário que aguardasse que mais deputados votassem. Os deputados que tomaram de assalto a bancada podem ter tido alguma influência”, disse o relator Rogério Marinho, se referindo ao protesto comandado por Erundina, entre outros.

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