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Reforma trabalhista: mudança via MP é ilegal

terça-feira, 14 de novembro 2017

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Reprodução

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez duras críticas ao plano do governo de fazer alterações na reforma trabalhista por meio de uma medida provisória.

Maia avalia que uma MP para alterar as regras seria inconstitucional e enfraqueceria a legislação, que entrou em vigor neste sábado (11).
“A reforma foi feita por projeto de lei; no projeto de lei você discute, aprova, o presidente sanciona e começa a valer. Se o presidente editar uma MP depois, além de isso ser, ao meu ver, inconstitucional, ele vai estar gerando uma gerando uma grande insegurança ao trabalhador, porque a partir disso qualquer presidente pode mudar as leis trabalhistas por MP”, disse ele, em evento no Rio.

A ideia de fazer alterações no texto da reforma por meio de uma medida provisória resultaram de um acordo do presidente Michel Temer com senadores que discordavam de alguns pontos da proposta.

O acordo foi firmado para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto que veio da Câmara, em maio.
Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.

Pauta
Apesar de discordar, no entanto, afirmou vai colocá-la em pauta -em julho, ele chegara a dizer que não o faria.
“Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado, mas não acho justo encaminhar por projeto de lei e agora fazer acordo com Senado, que acho inconstitucional, e encaminhar por MP porque enfraquece a lei que foi sancionada”, disse ele.

O presidente da Câmara também comentou a reforma da Previdência, dizendo que ficará satisfeito se o governo conseguir aprovar metade do que havia sido proposto. Disse ainda que vai se empenhar para que ela seja aprovada.

“Para a crise [política] que passamos nos último meses, se aprovar metade já é uma grande vitória e vou me empenhar pessoalmente nisso até o fim do ano ou início do ano que vem”, disse ele.

Segundo ele, o maior problema no que diz respeito à reforma é de comunicação. “Infelizmente, ninguém foi capaz de comunicar de forma correta à sociedade sobre o que queremos fazer.”

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