Direito & Justiça
Quarta-feira, 29 de Junho de 2011
Juíza defende presídios administrados por detentos

Especialistas consideram que o sistema prisional brasileiro está falido. Ao mesmo tempo em que notícias sobre superlotações e crimes cometidos dentro dos presídios são veiculadas, órgãos responsáveis e sociedade civil discutem a necessidade da melhoria desse aparelho.

De acordo com a lei, “a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Na prática, não é bem assim. A juíza Maria Marleide Maciel sugere que a administração das unidades carcerárias fique por conta dos próprios detentos, com a supervisão de empresa especializada e do Estado.

Conforme a magistrada, esse trabalho poder ser importante na ressocialização do preso e como forma de custear parte das despesas gastas pelo poder público. “É uma sugestão audaciosa, mas os sonhos se realizam assim”, defende.

A juíza esclarece que, para a implementação da ideia, é preciso que haja uma mudança radical no sistema penitenciário brasileiro, “com estrutura de base e alteração nas leis de execuções fiscais, pois hoje não existe, efetivamente, remissão de pena com trabalho”. A lei de execuções penais já prevê o trabalho do condenado com finalidade educativa e produtiva, mas a proposta não é efetivada.
“A história tem mostrado que a pena privativa de liberdade é inócula. O apenado que foi segregado do convívio social, vai pra dentro de um presídio onde há uma ‘escola do crime paralela’ custeada pelo Estado. Esse sistema só é uma satisfação de segurança para a sociedade – uma falsa segurança”, expõe.

Segundo Maria Marleide Maciel, os detentos começariam como contínuo, depois passariam a atuar como chefe de serviço, podendo chegar ao cargo de diretor. “Os presídios teriam uma direção privada, mas a administração ficaria a cargo dos próprios presos. “A parte de limpeza, burocrática, esporte, enfermaria. Existem pessoas qualificadas dentro das unidades. Se esse conhecimento não for trabalhado, vai ficando ocioso.”

RESGATE
O aumento do número de presídios, de acordo com a juíza, seria apenas um dos itens para uma nova fase do sistema carcerário. “É preciso haver reestruturação, aparato de sistema e profissionais para mostrar ao presidiário que ele tem uma vida que pode ser resgatada”.

A juíza analisa essas ações como uma forma de o Estado se redimir pelas faltas de políticas públicas dadas a jovens de classe baixas, “Hoje, tirando o jovem da sociedade e colocando eles dentro do presídio, não há expectativas de melhoras. Se não conseguimos fazer isso enquanto eles estavam livres, por ausência de políticas direcionadas à saúde e educação, podemos tentar fazer isso dentro de um presídio”.

SITUAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO CEARÁ
Segundo a secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, para melhorar a situação das unidades é preciso investir em pessoal e na aquisição de equipamentos que auxiliem na gestão do sistema, já que a população carcerária vem crescendo. Defendeu ainda medidas para combater a criminalidade, principalmente prevenção, e a ressocialização dos presidiários.

Mariana Lobo informou que está prevista para os próximos meses a inauguração de uma nova unidade penitenciária em Pacatuba, com 500 vagas, e está sendo construída a Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL IV), em Itaitinga, com 900 vagas. Afirmou também que o programa Centro de Triagem de Presos pretende criar unidades de segurança de acordo com o perfil dos apenados, dividindo em baixa, média e alta periculosidade.
Sobre aumento de pessoal, disse que foi lançado edital de concurso público para 800 agentes penitenciários.

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