O Estado Verde
Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012
O conflito entre empreendedorismo e meio ambiente, mediado por um gestor público
Empreendedorismo e meio ambiente estão em constante conflito. Conciliar os desejos industriais e empresariais mediante a preservação ambiental nem sempre é tarefa fácil. Em Fo

Em segundo lugar, a construtora alegou que entrou com o processo de outro empreendimento e que a Semam não dava encaminhamento. Isso é outra inverdade. Esse é ainda mais surreal porque o processo não existe na Semam. Nos nossos registros não consta à entrada deste processo. O que é uma coisa absurda. Neste segundo momento, inclusive com ameaça de prisão a mim, o alvará teve que sair assinado com área construída e do terreno constando “zero” metros quadrados. Se eu conto isso ninguém acredita. Não tínhamos o que fazer porque não tínhamos qualquer dado. O problema é que, infelizmente, ainda temos maus empresários acostumados com procedimentos do passado.

[O.E.V.] E essa política mudou?
[D.R.] Quando a prefeita Luizianne Lins assumiu em 2005, encontrou a cidade totalmente abandonada, do ponto de vista do controle urbano e das questões ambientais. Não existia absolutamente nada sobre isso. Hoje temos pouco efetivo, mas antes a situação era ainda pior. Em janeiro de 2005, Fortaleza possuía apenas 60 fiscais. E não estou dizendo apenas da Semam. Digo de toda estrutura da cidade.

[O.E. V] Este episódio prejudicou o relacionamento da Semam com o Sinduscon?
[D.R] Não. Desde o início sempre tive uma boa relação com o pessoal do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará), sempre tratando os negócios com muita clareza, sinceridade e transparência. Sempre colocando o dedo na ferida, reconhecendo que o órgão ambiental tem dificuldades, sobretudo no que diz respeito ao pouco contingente, mas também dizendo que os empresários devem melhorar os seus projetos.
Quanto ao que aconteceu, não tive nenhum problema com o Sinduscon. Até porque, o fato de algum afiliado proceder de forma indevida, eu considero isso uma situação extremamente isolada. Aliás, das grandes empresas, não tenho conhecimento de ações errôneas. Às vezes, o comportamento isolado de um afiliado não pode contaminar ao demais.

[O.E.V.] Atualmente, qual a estrutura de fiscais do órgão?
[D.R.] Até dezembro de 2010, nós tínhamos sete fiscais. Hoje são 27 e, em breve, assumirão mais seis, somando 32 fiscais. Eles vão cobrir toda a cidade. O maior problema? É que às vezes têm empresários que contam a história pela metade. É verdade que temos dificuldade de gente, agora, é mais verdade ainda que quase 95% dos processos que dão entrada na Semam chegam em desacordo com as normas estabelecidas pelo órgão. Há uma necessidade, neste período de exame, de muitas “idas e vindas”. Entregamos muitas notificações para conserto daquilo que está incorreto.

“Infelizmente, os
segmentos empresariais e ambientais, muitas vezes, estão impregnados de certa intolerância.”
[O.E.V.] A grande maioria da população, usando um termo bem cearense, diz que a cidade está “mal - amanhada”, ou seja, desarrumada, desorganizada. Até que ponto isso é verdade e como a Semam participa dos processos de transformação da Capital, inclusive no que diz respeito à acessibilidade?
[D.R] Nessa questão que envolve calçadas e acesso, a Semam não tem responsabilidade. Isso é de competência das Secretarias Executivas Regionais, enquadrando-se na questão do Código de Postura Municipal. Entretanto, neste outro ponto, quando as pessoas têm o sentimento de uma cidade largada, elas devem se atentar de que existe um vício muito forte do discurso de dizer que a culpa é do poder público.
Na verdade, acontece que vínhamos de uma situação total de abandono da cidade. É inadmissível, em uma cidade do tamanho de Fortaleza, termos, até dezembro de 2004, um cenário deste. A própria população podia fazer o que bem queria, existia qualquer fiscalização. Para se ter uma ideia, a Semam, na época, existia apenas no papel. Então, é evidente que temos essa dificuldade de formular tudo que está acontecendo de errado e recuperar o tempo perdido. Foram décadas em que a cidade estava jogada. Lembrando que muita gente boa passou pela prefeitura. Não estamos jogando a culpa no passado, mas, infelizmente, não se reconstrói costumes e culturas de uma hora para outra.

[O.E.V] Outros grandes problemas da cidade são as poluições visual e sonora. Como a Semam está trabalhando isso?
[D.R] Muitas vezes, encontramos situações em que as pessoas batem palma quando a fiscalização está acontecendo no seu vizinho. Quando a fiscalização bate na porta dele, ai a coisa muda. O problema é que, atualmente não podemos avançar em certas situações. Na questão poluição visual, demos um bom salto, tivemos muitas coisas para comemorar, mas, de uns oito meses para cá, ficamos de mãos amarradas porque existem decisões liminares proibindo a Semam de fazer qualquer coisa.
O que tenho a dizer é que, hoje, a Semam está proibida de fazer cumprir a lei sob pena de o secretário ser ameaçado de ir novamente para a prisão. E a lei existe, é a número 8.221/98. Estamos em uma situação tão grave, neste sentido, existem empresas de Brasília, que por não poderem fazer este tipo de procedimento, estão vindo para Fortaleza. Sabem que aqui está podendo, por decisão judicial. Aí eu pergunto, onde fica a autonomia dos órgãos políticos-administrativos?
No caso da poluição sonora é a mesma coisa. Por exemplo, existe um Buffet, no bairro das Seis Bocas, que estava funcionando sem autorização de utilização de equipamentos sonoros e que estava importunando as residências ao seu redor. Nós embargamos o local, mas, semana passada, recebemos uma liminar onde o juiz pediu que suspendêssemos o embargo e liberássemos o funcionamento. Quer dizer, estou proibido de fiscalizar o Buffet. Nessa hora, a população pensa que não estamos fazendo o nosso trabalho.

[O.E.V.] Quer dizer que o Judiciário está atendendo àqueles que estão transgredindo a lei?
[D.R] Essa é a questão. O sistema Judiciário está substituindo o legislador. O problema é que as regras legislativas não são, aleatoriamente, colocadas na cabeça de um vereador ou da prefeita. Elas são debatidas e discutidas com todos os segmentos da sociedade, movimentos ambientalistas e empresários, sendo, em seguida, votada na Câmara dos Vereadores.
Se essas leis são boas ou ruins, então vamos fazer uma disputa para mudá-las. Mas façamos isso, através dos mecanismos estabelecidos no marco de um estado democrático de direito. Não me prece razoável, quando uma decisão substitui a lei. Uma coisa é interpretá-la, outra é substituí-la. Na verdade minha crítica é a esse sistema, meio perverso, que existe no Brasil, baseado na “judicialização e promotorização” do ato administrativo. Acontece que muitas pessoas, antes de procurar a Semam para resolver qualquer problema, elas se encaminham para outros órgãos. É o famoso jeitinho brasileiro. Mas isso está acabando.

[O.E.V.] A Agenda 21 foi uma das principais diretrizes da Eco 92, como mecanismo de construção de cidades mais sustentáveis. Passados 20 anos, como está a Agenda 21 de Fortaleza?
[D.R] Temos trabalhado intensamente nisso. Estamos avançados no trabalho de diagnóstico, inclusive com o desenvolvimento do Plano Diretor Arbóreo de Fortaleza, através da assessoria da UECE (Universidade Estadual do Ceará). Quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos, que envolve tanto a Agenda como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estamos realizando o plano municipal. Estamos intensificando, duramente a fiscalização destes resíduos, particularmente da construção civil. Também estamos com muita coisa adiantada no que diz respeito coleta seletiva, inclusive negociando um projeto com o BNDS que terá um aporte de R$ 24 milhões e estamos inaugurando ainda outro galpão de triagem de resíduos, no bairro do Bom Sucesso.
[O.E.V.] Como Fortaleza está se preparando para participar da Rio 20?
[D.R] Estou extremamente animado. Fortaleza vai participar com várias ações, mas quero salientar, particularmente, duas delas. A primeira é o Vila do Mar, localizado no Pirambu, que é o maior aglomerado urbano da América Latina e que sempre foi visto como um problema social e uma área violenta. Não existia Beira Mar no Pirambu e o Vila do Mar resgatou isso. É um projeto de muito orgulho para nós. A segunda são as duas áreas de conservação ambiental da Sabiaguaba. Estamos fazendo um grande estudo que está sendo objeto de pesquisa de ambientalistas estrangeiros.

[O.E. V] Deodato Ramalho está sendo um secretário emblemático?
[D.R] Isso quem vai avaliar é a população. É claro que posso dizer que estou procurando desempenhar bem o meu papel. Acredito que temos um saldo positivo, mas dizer se sou emblemático ou não, acho que quem vai avaliar é a Cidade. Mas tenho tranquilidade em dizer que estou sendo coerente aos meus discursos.

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