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Coaf tem de ficar na Economia

JOSÉ MARIA PHILOMENO ECONOMISTA

quarta-feira, 15 de maio 2019

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Arecente decisão da comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória e reorganiza a estrutura administrativa do governo federal, em retirar o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, devolvendo-o à subordinação do Ministério da Economia causou intensa polêmica. Não muito pelos fundamentos técnicos da decisão, mas, principalmente, por representar uma fragorosa derrota política ao governo do presidente Jair Bolsonaro e, em especial, ao ministro Sérgio Moro.
É lógico que este posicionamento dos congressistas em relação ao Coaf foi muito motivado por um latente incômodo da classe política com a figura do atual pleno potencializado ministro Sérgio Moro. Imbuído, como o mesmo afirma, do propósito de fazer instrumentalizar no governo mecanismos materiais e institucionais cada vez mais contundentes em prol do combate à corrupção e ao crime organizado.
Sua imagem de implacável juiz, construída pelas centenas de prisões e condenações de relevantes agentes públicos e de personalidades do empresariado nacional, por ele protagonizados sob o comando da operação Lava Jato, fez germinar sobre o mesmo, um enorme grau de rejeição por parte de políticos, sejam de esquerda ou direita.
Logicamente, que, o combate à delinquência com a coisa pública, demonstrado pela operação Lava Jata e diversas outras deflagradas nos últimos anos tem de ser um caminho sem volta. A continuidade e ampliação do enfrentamento à criminalidade e à impunidade é exigência da sociedade brasileira e um esforço a ser perseguido incondicionalmente, seja por este atual governo como pelos futuros. Seja pelo ministro Sérgio Moro ou por qualquer um que venha a ocupar a função.
Contudo, temos que observar que o Coaf não foi criado como uma simples unidade de inteligência financeira estritamente policial. Ele tem sim, também, a função de averiguar indícios de crimes de lavagem de dinheiro, contudo, a lavagem é um ilícito muito mais consequente de delitos de ordem tributária, como sonegação fiscal, evasão de divisas, caixa dois, enriquecimento ilícito, e diversos outros, do que, de crimes comuns, como corrupção ou tráfico de drogas, por exemplo.
Portanto, o acompanhamento de movimentações financeiras atípicas levam de forma muito mais frequente à averiguação de irregularidades e ilícitos de caráter financeiro e tributário, afeitos, estes, ao controle de órgãos de natureza monetária ou fazendária.
Indiscutível, desta feita, que o controle e investigação destes ilícitos deve ficar a cargo dos auditores fiscais e técnicos do Banco Central, e não, simplesmente de policiais federais, os quais não detém formação e preparo para tal.
Da mesma forma que os crimes ambientais devem estar a cargo da fiscalização e controle de órgãos como Ibama e secretarias do Meio Ambiente. E não de agentes policiais.
Indubitavelmente é indispensável o compartilhamento de informações entre os órgãos de controle tributário e policial. São inteligências que se complementam para o deslinde de crimes, dos mais simples aos mais complexos. Tanto que há uma regra básica de investigação: “Siga o dinheiro que achará o criminoso”.
Entretanto, tratando-se de transações bancárias suspeitas, está na Fazenda e não na Justiça o local mais aparelhado e preparado para a apuração.

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