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Compensação ambiental

EDITORIAL

quinta-feira, 07 de dezembro 2017

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Após longa negociação entre o Governo Federal, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi publicada esta semana a medida provisória que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental e aumenta o prazo para a contratação de brigadistas para combate a incêndios florestais em unidades de conservação nacionais.

A medida, considerada a mais importante do ano, vai fortalecer a gestão e viabilizar a consolidação de várias unidades no País, que terão mais recursos para a contratação de brigadistas e para infraestrutura e custeio nos parques e reservas. A nova regra deve destravar R$ 1,2 bilhão. Segundo o ICMBio, desse total, cerca de R$ 800 milhões serão destinados à regularização fundiária em unidades de conservação, que precisam ser indenizadas. O restante será investido na melhoria da infraestrutrura de administração, proteção, visitação, educação ambiental e pesquisa.

A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos. É paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento. Pela regra anterior, cabia às empresas executar diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. A norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades, necessárias para a implantação de uma unidade.

A partir da MP, os empreendedores passam a ter opção de depositar os recursos da compensação ambiental em uma instituição financeira pública e assim quitar suas obrigações. A partir daí o instituto faz o plano de trabalho, passa para a instituição financeira e ela executa, acompanhada pelo órgão ambiental.

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