domingo, 21 de abril de 2019.
Fortaleza, Ceará, Brasil.

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Janeiro de terror! (Uma luz no fim do túnel)

IRAPUAN D. DE AGUIAR ADVOGADO E PRESIDENTE DA ABO/CE

segunda-feira, 11 de fevereiro 2019

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Desde o início de janeiro, facções criminosas iniciaram uma onda de ataques por todo o Ceará com ações contra os transportes públicos como ônibus e vans, prédios e equipamentos públicos e privados. Este cenário de caos foi atribuído à promessa do novo secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, de ao adotar mais rigor na entrada de celulares nos presídios e não mais observar a separação de detentos em presídios diferentes a partir das facções às quais pertenciam. Os atos, pela ousadia com que foram praticados, todos marcados pelo vírus da violência, provocaram na população a síndrome do medo, impondo, indiretamente, o ‘toque de recolher’. Para controlar a situação no curto prazo, o governo cearense solicitou e obteve do Ministério da Justiça o reforço da Força Nacional para enfrentamento estabelecido. A estes agentes se somaram a Força de Intervenção Penitenciária e da Polícia Rodoviária Federal além de militares do Exército brasileiro.

O governador do Estado, por seu turno, em articulação com o Poder Judiciário, conseguiu a transferência para presídios federais dos líderes das facções, adiantou a nomeação de cerca de 400 novos agentes penitenciários e a formação de mais 371 policiais militares. De par com tais providências criou mecanismos legais consistentes no recrutamento de militares da reserva da PM, no acréscimo de horas extras para os profissionais envolvidos nas ações desenvolvidas, na instituição de uma recompensa por meio da premiação em dinheiro de quantos prestassem informações que resultassem na prevenção dos atos criminosos praticados e em curso nos diversos rincões cearenses.

Os resultados da contra-ofensiva desencadeada pelos órgãos de segurança começaram a aparecer ao final do mês de janeiro expressos no quase desaparecimento dos ataques por parte de facções criminosas com a detenção de mais de 450 suspeitos do envolvimento nos ataques e na apreensão de mais de 2.300 celulares e televisores existentes no interior dos presídios, cumprindo destacar, neste aspecto, por um dever de justiça, os novos procedimentos instituídos pelo secretário Mauro Albuquerque para conter a crise no sistema penitenciário. Sua experiência no trato da grave e complexa tarefa, vencendo, inclusive, a burocracia estatal para sua implementação, proclamou e fez prevalecer a máxima por ele sempre repetida de que “quem manda é o Estado e que a lei não reconhece facção e por conta disso, o que cabe é aplicar a lei.”
O Estado do Ceará, ao decidir enfrentar o crime organizado, dá ao país um exemplo e um norte a ser seguido pelas demais Unidades da Federação.

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