sábado, 25 de maio de 2019.
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Leis mais rígidas

EDITORIAL

segunda-feira, 13 de maio 2019

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É preciso que aprendamos com as tragédias. A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os desdobramentos do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), aprovou o relatório final do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que traz propostas para tornar mais rígidas as exigências de segurança dos empreendimentos das mineradoras. Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, o número de mortes confirmadas na tragédia de Brumadinho chega a 237. Ainda há 33 desaparecidos. O relatório propõe nove anteprojetos para aperfeiçoar a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10), o licenciamento ambiental, a reparação de danos do setor, além de alterar o sistema tributário para excluir isenção à atividade mineral. Um dos projetos de lei propostos institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.
O fato é que os brasileiros vão cobrar de seus parlamentares que aprovem, sem delongas, uma legislação mais robusta, rigorosa, que aumente a questão do licenciamento, de modo a evitar que novas tragédias como as que aconteceram nos últimos anos se repita. O Brasil vai ter que escolher se quer uma mineração insegura ou se quer uma legislação moderna que tenha os critérios claros, sem a relação comercial promíscua entre as mineradoras e as empresas de monitoramento. De todo modo, faz-se necessário que a sociedade fique atenta e zele para que mais vidas não sejam tragicamente encerradas em acidentes que, muitas vezes, poderiam ter sido evitados.

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