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Poder familiar

EDITORIAL

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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OSenado aprovou um projeto cujo texto diz que pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar, ampliando as hipóteses de perda desse poder na lei. O poder familiar, antes chamado de pátrio poder, é relativo à tutela dos pais sobre os filhos e envolve direitos e obrigações.

O projeto aprovado altera o Código Penal para incluir entre as possibilidades de perda de poder familiar os crimes dolosos (com intenção), sujeitos a pena de reclusão, cometidos contra descendentes, como netos e contra pessoa que detém igual poder familiar ao do condenado, como seu cônjuge ou companheiro, mesmo que divorciado. A lei já determina a perda no caso de crimes cometidos contra filhos.

A regra também vale para os casos de tutela, em que o adulto se responsabiliza pelos cuidados do menor de idade e de seus bens por conta da ausência dos pais, e de curatela, encargo atribuído pelo juiz a um adulto capaz para ser responsável por pessoa declarada judicialmente incapaz em virtude de doença que a impeça de exercer seus direitos civis. O projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesse mesmo sentido. De acordo com o Código Civil, a perda de poder familiar pode acontecer por conta da emancipação do menor, maioridade, adoção por outra família ou decisão judicial, para casos de abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes e entrega irregular do filho para adoção.

De fato, a violência contra as mulheres tem aumentado em proporções alarmantes no Brasil, o que exige medidas mais concretas e eficazes para proteger também os filhos. Nesse sentido, a mensagem trazida pelo projeto é clara: a reprovabilidade da conduta do homem que, pratica crime doloso grave contra a mulher, algo que pode torna-lo inapto na mais importante missão de um pai, qual seja, bem cuidar de sua família.

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