sábado, 16 de fevereiro de 2019.
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Projetos necessários

EDITORIAL

segunda-feira, 11 de fevereiro 2019

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O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho (MG) motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre, que já causou a morte de centenas de pessoas, enquanto as equipes buscam por localizar os corpos de outros tantos desaparecidos. Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB – Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração. O Projeto de Lei 188/19, do deputado Rogério Correia (PT-MG), por exemplo, proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método de construção de barragem usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.
O projeto também institui a obrigatoriedade de contratação de seguro contra o rompimento ou vazamento de barragens. o Projeto de Lei 336/19, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), inclui, entre os objetivos do PNSB, a definição de procedimentos emergenciais a serem adotados em caso de acidente ou desastre, incluindo o Plano de Ação de Emergência e a implantação de sistema de alerta às populações que vivem abaixo da barragem. O fato é que os brasileiros querem que esses projetos, um dia saiam do papel, de modo a virarem ações que garantam que o que aconteceu em Brumadinho nunca mais se repita, preservando a vida de muitos que vivem em volta dessas estruturas.

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