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A reforma tributária que precisamos

quarta-feira, 21 de agosto 2019

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AReforma da Previdência era tida por muitos como a prioridade número um, não só deste, mas de qualquer presidente que tivesse assumido em 1º de janeiro. Houve até um movimento para que, ainda nos derradeiros meses do governo Temer – com Bolsonaro já eleito- se empreendesse um esforço para aprovar o projeto que já tramitava no Congresso.
Agora, voltam-se as atenções para a aprovação de uma reforma tributária. Uma demanda também clamada quase que unanimemente, dada a imperatividade de se simplificar o nosso anacrônico sistema tributário – que além de extremamente complexo, mostra-se injusto pelo caráter regressivo de diversos tributos, em especial os sobre o consumo, fazendo com que os de menor renda contribuam proporcionalmente muito mais que os membros das classes mais abastadas.
E, diferentemente da questão previdenciária que provocava incertezas e temores a diversos setores sociais, pela intensa propaganda negativa difundida, a reforma tributária – se bem estruturada-, poderá despertar a esperança de uma maior justiça tributária, na medida em que, quem pode menos pagará menos.
Mas, também não será nada fácil. O jogo de interesses envolvendo os governos estaduais, municipais, a União e os diversos conjuntos de contribuintes – principalmente os grandes setores produtivos-, são enormes. E quando o assunto é dinheiro ninguém quer perder um centavo.
Razão pela qual mesmo em períodos politicamente mais estáveis e economicamente mais prósperos jamais se alcançou um consenso sobre uma reforma tributária ampla, que realmente aperfeiçoasse o regime tributário, mediante a redução e simplificação das dezenas de taxas e impostos cobrados dos brasileiros.
Meu temor é que, e é o que está se desenhando, se produza uma micro reforma. Uma mera ‘maquiagem’, em que alguns impostos são extintos mas substituídos por outros. Alguns tem suas alíquotas reduzidas enquanto outras são majoradas. E no fim não se ataca o cerne da questão, que a meu entender seria uma profunda transformação na base tributária. Reduzindo-se drasticamente a tributação sobre o consumo, como o ICMS, ISS, IPI, PIS/Cofins (alguns tem mesmo que sumir), e elevando-se, de forma gradativa, a tributação sobre o patrimônio e, em especial, sobre a renda.
O princípio da progressividade tem que ser mais efetivo. Ampliando-se o número de faixas de renda com alíquotas diferenciadas, e isentando-se os que ganham até cinco salários mínimos, como já proposto inclusive pelo presidente em campanha eleitoral. Não faz nenhum sentido que a partir de R$ 4.7 mil reais de renda se cobre a todos a mesma alíquota de 27,5%.
Somos um país em que ricos pagam pouco imposto, que empresas pagam impostos demais e de que a maior parte da conta é paga pelos mais pobres. Isso tem de mudar.

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