sexta-feira, 20 de setembro de 2019.
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Resista (exista), Lava Jato

Marcos Vasconcelos advogado

quarta-feira, 12 de junho 2019

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Diante da exposição das conversas divulgadas pelo portal “The Intercept Brasil”, um cenário nebuloso paira sobre a Operação Lava Jato. Estaria a maior operação de combate à corrupção da História do Brasil chegando ao seu fim?
Analisando com prudência técnica o teor dos diálogos registrados (sem adentrar no mérito da ilegalidade das conversas obtidas, tema para outro tópico) não se vislumbra, prima facie, a anulação da Operação LJ como um todo. No entanto, o processo que condenou o ex-Presidente Lula, com decisão proferida pelo, até então, juiz federal Sérgio Moro, demonstra-se contaminado pela suspeição do Juízo, nos termos do Código de Processo Penal, podendo culminar com a declaração de nulidade de todo o processo.
Diz a legislação adjetiva penal brasileira, em seu artigo 254 inciso IV, que o juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes. Os trechos revelados pela reportagem demonstram uma tendência do magistrado em colaborar com a acusação, sugerindo a ordem das operações, criticando o trabalho de uma servidora, cobrando a atuação dos procuradores e, em certa feita, antecipando qual seria sua decisão, dentre outras ações.
São fatos que, per si, revelam a atuação do órgão judicante em afronta ao Código de Ética da Magistratura Nacional, que exige a imparcialidade do juízo e uma relação de equidistância das partes do processo.
Quanto à preocupação do procurador da República Deltan Dallagnol com a evidência e a ligação das provas com o esquema que vitimou a Petrobras, não visualiza-se nenhuma anormalidade, visto que é plenamente razoável que haja cautela na apresentação de uma peça acusatória (denúncia), que deve ser irrepreensível diante da exposição pública do caso. Portanto, houve pleno respeito ao seu mister e até mesmo ao devido processo legal.
Por fim, não ficou demonstrada a existência de crime cometido pelos atores processuais citados na reportagem. É válido salientar, de igual modo, que ainda não há uma comprovação inequívoca que as conversas são verdadeiras, devendo ser analisado todo o contexto. Todavia, até agora, o conteúdo dos diálogos não foi negado por nenhum dos envolvidos, o que gera uma presunção de veracidade. Ressalte-se que a valoração das provas trazidas aos autos do processo que condenou Lula continua ilibada, já que confirmada por instâncias superiores, apesar do panorama complexo. A discussão limita-se ao âmbito processual.
A Operação Lava Jato sofre, neste momento, seu mais duro golpe, maculando perante a opinião pública a legalidade e a força da operação que mudou a História do Brasil. Os corruptos estão fervorosos com o vazamento dessas conversas. É preciso que a resiliência no combate à corrupção seja mais altiva do que já é. A Lava Jato precisa continuar a resistir, a existir.

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