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Segurança em pauta

EDITORIAL

quinta-feira, 13 de dezembro 2018

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OFórum de Governadores, reunido ontem (12), em Brasília, aprovou um documento entregue ao futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, com seis medidas, para a segurança pública, focadas na proteção das fronteiras e na restruturação do sistema penitenciário. Oportunamente, os governadores sugeriram a Moro que os projetos do Governo Federal nesta área sejam debatidos com os estados, que são os responsáveis pela execução das ações.

O primeiro ponto da carta dos governadores diz respeito ao repasse de recursos para segurança pública. Eles querem a distribuição automática dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios. A proposta é que os recursos dos fundos sejam distribuídos de acordo com a população carcerária de cada estado.

Os governantes pediram também o isolamento dos presidiários vinculados à facções criminosas em presídios federais e cobraram decisões mais rápidas do Judiciário em relação aos presos provisórios. Propõem ainda endurecer as políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e os praticados por organizações criminosas, a partir de convênios entre as polícias Civil e Federal.

Outro item da pauta trata do incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, com fortalecimento dos sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro. Os governadores querem incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, o que resolveria os crimes, especialmente homicídios.

Por fim, defendem a promoção de políticas sociais, para solução dos problemas de segurança pública, geração de empregos e melhoria do bem-estar da população. Essas ações seriam feitas em parceria do Governo Federal com os estados e abrangeriam as áreas de educação, saúde e habitação.

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