sexta-feira, 21 de setembro de 2018.
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Sua nomeação, minha eterna gratidão

GRECIANNY CORDEIRO PROMOTORA DE JUSTIÇA

quinta-feira, 12 de julho 2018

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AConstituição Federal prevê um instituto conhecido por Quinto Constitucional, em seu artigo 94:
“Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.”
Dispõe, ainda, o parágrafo único do mesmo artigo:
“Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”
A Constituição Federal também garantiu a participação – ou integração – de membros do Ministério Público e da Advocacia em outros órgãos do Poder Judiciário: no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho, nos Tribunais Regionais do Trabalho, no Tribunal Superior Eleitoral e no Superior Tribunal Militar.

Para o Supremo Tribunal Federal, contudo, seus ministros serão escolhidos dentre cidadãos de mais de 35 anos e menos de 65 anos, com notável saber jurídico e reputação ilibada.
O quinto constitucional é, pois, uma forma diferenciada de ingresso na magistratura, que não mediante a aprovação em concurso público de provas e títulos.
Assim, membros do Ministério Público e da Advocacia podem se tornar magistrados sem que jamais tenham feito concurso para a Magistratura, sem que jamais tenham julgado qualquer processo.
Na visão romântica do legislador constituinte, o quinto constitucional tencionava promover uma maior democratização dos julgados nas instâncias superiores, a serem enriquecidos pela participação de advogados e membros do Ministério Público.

Mas, como tudo neste país é deturpado, o quinto constitucional tem servido para propósitos meramente políticos.
Os governadores de Estado escolhem e nomeiam seus desembargadores. O presidente da República escolhe e nomeia seus desembargadores federais e seus ministros dos tribunais superiores.
É quando surgem em cena os pedidos de deputados, senadores, do pai, da mãe, do tio influente, do empresário com acesso no meio político.
Para aquele que nomear, a eterna gratidão do que for nomeado.
E como se paga gratidão?

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