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Trabalho aos domingos é irregular

EDITORIAL

quinta-feira, 22 de agosto 2019

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Agora é definitivo: o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem, a medida provisória 881, que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado. E a proposta de trabalhar aos domingos, prevista no texto original, foi retirado. Como a permissão de trabalho aos domingos e feriados foi declarada irregular, a MP não precisa voltar para uma nova análise da Câmara, que aprovou a proposta na semana passada.
A decisão do Senado foi uma derrota ao Governo, que defendia a medida como incentivo à criação de empregos e estímulo à economia. Em votação simbólica, a maioria da Casa decidiu que o trabalho aos domingos e feriados – que foi incluído na MP da Liberdade Econômica, durante a tramitação do texto no Congresso – não tinha relação com o propósito inicial do projeto, que no entendimento dos senadores, tinha a ver com (nova) reforma trabalhista, e essa não era a questão a ser votada. Apesar disso, A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos sábados em bancos – ou seja, em tese as agências bancárias poderiam abrir aos sábados. A medida já enfrenta resistência de sindicatos de bancários.
Ainda com relação ao trabalho, entre outras coisas, foram mantidos pontos como a obrigatoriedade de ponto dos funcionários para empresas com mais de 20 empregados – atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou, ainda, o trecho que libera o ponto por exceção, em que o registro é feito nos dias em que o horário de trabalho foge ao habitual Agora, é ver como funcionará a prática (NA).

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