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Uma nova concepção de segurança pública

sexta-feira, 16 de junho 2017

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Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor de Segurança Pública têm gerado uma estrutura inadequada, pesada e extremamente burocrática para o desempenho de suas atribuições institucionais, ocasionando, por conseqüência, para os policiais, um quadro geral de apatia, desestímulo e falta de interesse, com algumas ilhas de eficiência e zelo resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos abnegados que não se deixam cair na desesperança.

Nesse cenário, esta importante área da administração pública, por sua essencialidade e extensão, merece um tratamento específico porquanto todas as ações desenvolvidas pelo órgão guardam relação intrínseca com os princípios do direito primário, as práticas democráticas e o exercício da cidadania. É notório, no entanto, neste segmento do governo, o despreparo humano e/ou a falta de vocação de grande parcela do efetivo, para o desempenho da delicada e complexa missão constitucionalmente deferida à instituição policial.

Em que pesem os esforços desenvolvidos nos últimos governos no recrutamento de policiais, via concursos públicos, e a unificação das academias de formação profissional para melhor capacitá-los, o que se constata é uma elevação do nível intelectual dos quadros funcionais, sem, no entanto, a sociedade obter respostas proporcionais aos investimentos feitos nas suas capacitações, à falta de uma prévia aferição vocacional para o exercício das tarefas para as quais foram recrutados. Muitos ali chegaram mais à busca de um emprego e/ou de um salário para custear os estudos universitários. Este dado parece ser imperceptível aos olhos dos gestores.

Com efeito, a reestruturação dos serviços de segurança e defesa comunitária se constituem em exercício de cidadania, complementares que são. Os diagnósticos até aqui produzidos têm insistido numa concepção conservadora da atividade policial, entendendo-a como mera função repressora, mantendo-se, por isso mesmo, a perspectiva de que, para o desempenho da atividade, bastam armamentos, viaturas e alguns equipamentos tecnológicos. Resta evidenciado, com isto, um descompasso entre as instituições policiais e as demandas sociais de uma feita que permanece uma estrutura ainda voltada para um momento político da vida nacional que não mais existe desde a redemocratização do país.

A mudança de paradigma, que importa na remodelação desta área da segurança pública, aponta para três linhas básicas de ação: a reconceituação das atividades do setor, a reorganização administrativa das estruturas e a introdução de um modelo comportamental consentâneo com as novas demandas sociais que assim impõem e reclamam. Estes objetivos, todavia, só serão alcançados se monitorizados por uma vontade política inequívoca e uma ação governamental enérgica e decisiva.

Irapuan D. de Aguiar
Advogado

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