quarta-feira, 14 de novembro de 2018.
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A violência contra a mulher e seus direitos

JOSÉ G. MONTEIRO ADVOGADO

quinta-feira, 11 de janeiro 2018

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Tem sido objeto de muita preocupação a constante violência praticada contra as mulheres, aqui e alhures, sem que se tenha uma solução para tão grave problema. E, infelizmente, muitas vezes, por fragilidade ou medo, as vítimas deixam de denunciar seus agressores, sempre na esperança da interrupção da violência. Ademais, a impunidade muito tem contribuído para as ocorrências, devendo haver maior rigor por parte dos órgãos repressivos e do próprio Judiciário.

Para o Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, Ban ki-moon, “Pôr fim à violência contra mulheres e meninas é um dos mais importantes objetivo do século.”

Ressalte-se que um marco importante e significativo, que muito contribuiu para melhorar o enfrentamento da violência contra a mulher, foi a Convenção de Belém do Pará, de abrangência Interamericana, que recomendou aos Estados a criação de legislação protetiva do segmento, visando prevenir, punir e erradicar tal violência, originando, inclusive, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que levou o nome da cearense Maria da Penha, ícone na luta contra a violência contra a mulher.

Esse diploma legal atribuiu poder ao Miinistério Público, quando não for parte, para intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 25, da Lei mencionada). Com base nesse dispositivo é que a Instituição Ministerial tem envidado todos os esforços para ser útil na árdua missão de ofertar o consolo da Justiça para aquelas que, muitas vezes, devido aos maus tratos intermitentes, perdem a capacidade de escaparem do flagelo da violência doméstica, como bem enfatizou a promotora do MP/MT, Ludinalva Rodrigues Dalla Costa na Cartilha “O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Uma construção coletiva.”, elaborada por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União, disponível no endereço eletrônico http://tmp.mpce.mp.br/nespeciais/promulher/pdf/CartilhaCopevidPromotores.pdf
Registre-se que a referida cartilha é importante documento de orientação a respeito do palpitante tema, tendo contado com a participação do dinâmico e competente Dr. Anailton Mendes de Sá, Promotor de Justiça do MP/CE.
Postas essas considerações, sugerimos data vênia a quem de direito, que a pena aplicada ao infrator de delitos desse jaez seja condicionada, obrigatoriamente, a um tratamento psicológico visando incutir-lhe a consciência da gravidade do seu comportamento e o repúdio da sociedade, possibilitando a cura de tal malefício.

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