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Violência doméstica

EDITORIAL

terça-feira, 13 de março 2018

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Aquestão da violência doméstica preocupa. Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que, ao final do ano passado, uma em cada 100 mulheres brasileiras abriu uma ação judicial por violência doméstica. No levantamento, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias da instituição, constatou-se que 1.273.398 processos dessa natureza tramitavam na Justiça dos estados. Desse total, 388.263 eram casos novos.

Em relação a 2016, o número apresentado foi 16% maior. Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento no ano passado. Em relação ao feminicídio, crime considerado hediondo desde 2015, foram 2.795 ações pedindo a condenação de um agressor enquadrado nessa modalidade em 2017, em uma proporção de oito casos novos por dia, ou uma taxa de 2,7 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2016, haviam sido registrados 2.904 casos novos de feminicídio.

De acordo com o CNJ, o volume de processos julgados (440.109) foi ampliado em 19% na comparação com 2016. Um dos fatores que motivaram o aumento é o programa Justiça pela Paz em Casa, que consiste em uma força operacional de tribunais estaduais concentrada ao longo de três dias, em que são decididos os destinos de vítimas e autores de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais de 800 mil casos (833.289) ainda aguardavam um desfecho no final de 2017. Segundo o CNJ, desde que o Justiça pela Paz em Casa foi adotado, em março de 2015, até dezembro do ano passado, foram proferidas 111.832 sentenças e concedidos 57.402 pedidos de medida protetiva. Destes, 40,5% (23.271) foram deferidos durante as três semanas da última edição do programa, em novembro. Os números indicam que, lentamente, as mulheres vão tomando coragem para levar o caso de agressão à Justiça, e cabe ao Estado criar os mecanismos para facilitar essa tomada de decisão.

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