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Câmara e Assembleia debaterão reformas de maneira conjunta

quinta-feira, 20 de Abril 2017

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Atendendo requerimento da vereadora Eliana Gomes e da deputada estadual Augusta Brito, a Câmara Municipal e a Assembleia Legislativa realizarão conjuntamente audiência pública no dia 24 de abril, a partir das 14 horas, na sede do parlamento estadual. O objetivo do evento é debater as reformas Trabalhista e Previdenciária, em alusão ao Dia do(a) Trabalhador(a).
A proposta de emenda à Constituição Federal que altera as regras para aposentadoria dos trabalhadores brasileiros define duras mudanças, como a instituição da idade mínima de 65 anos, tanto de homens quanto de mulheres. Além disso, fixa em 49 anos o tempo mínimo de contribuição para que o trabalhador receba o benefício integral. Elimina ainda a aposentadoria especial de professores e atividades de risco e restringe o acúmulo de benefícios.
Já a Reforma Trabalhista proposta pelo Governo Federal prevê que aquilo que for negociado pelos trabalhadores com as empresas prevaleça sobre a legislação. Outras alterações envolvem intervalo entre jornadas, parcelamento de férias, a ampliação do contrato de trabalho temporário de três para oito meses, e do regime parcial de trabalho de 25 para até 30 horas.

Avaliação
Na avaliação da vereadora Eliana Gomes, a população é contrária às reformas. “É um ato cruel, criminoso, um total desrespeito ao povo brasileiro. Mas o povo não é bobo, não aceita essas propostas. Há mobilizações acontecendo por todo o país. As bancadas no Congresso estão divididas. Essa reforma tem tudo para não passar”, disse.

Greve geral
As lideranças que convocam a audiência reforçaram o apoio a greve geral, definida unitariamente pelas Centrais sindicais para o dia 28 de abril, em protesto contra a Reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista e a Lei da Terceirização. Sindicatos filiados a CTB e entidades comunitárias ligadas à FBFF destacam a importância dos trabalhadores e trabalhadoras e sociedade em geral dedicarem todos os esforços na construção da Greve Geral e na realização de um grande 1º de Maio unificado, “com vistas a barrar a agenda de retrocesso”.

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