quarta-feira, 22 de agosto de 2018.
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Demandas municipais ganham espaço no plenário da Assembleia

sexta-feira, 10 de agosto 2018

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Com a proximidade do processo eleitoral, as demandas dos municípios estão em alta nos pronunciamentos de deputados que usam a tribuna da Assembleia Legislativa para levar a mensagem as suas bases eleitorais. Ontem, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Gleidson Pontes, que beneficia os servidores do município de Ipu, exonerados em 2013. Segundo ele, por ordem judicial, em decisão liminar, a Prefeitura terá que readmitir 79 dos 371 servidores aprovados em concurso realizado em 2012 e empossados no mesmo ano. O mérito do processo será decidido pelo pleno do TJ-CE em data ainda a ser marcada.

“A primeira vitória já foi conquistada por esses 79 servidores, e estaremos lutando para que os demais, até completar os 371 servidores, sejam reintegrados de forma definitiva, para tornarem-se servidores públicos legitimamente concursados e amparados pela legislação, para exercerem seus papéis de servidores”, disse.
Segundo ele, a Prefeitura alegava não ter recurso para arcar com a reintegração, que ultrapassaria o limite da Responsabilidade Fiscal, no entanto, contratou cerca de 500 novos servidores, contrariando o que argumenta no processo.

Maracanaú
Já o deputado Julinho (PPS) anunciou que está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), até esta sexta-feira (10), os nomes dos selecionados para continuar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Programa CNH Popular.
De acordo com o parlamentar, os selecionados devem comparecer à Escola Profissionalizante Maria Carmem Vieira Moreira para realizar exames, do dia 11 ao dia 15 de agosto, das 8h às 16h.
Emprego
O deputado Carlos Matos (PSDB) abordou questões relacionadas a geração de emprego no Ceará. Segundo ele, as abordagens de políticas públicas implementadas no Estado são “frágeis”.
Para o parlamentar, há uma enorme insensibilidade, tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura de Fortaleza, na questão da valorização de políticas efetivas de geração de emprego e renda. “Vivemos em um Estado com mais de 700 mil jovens que nem estudam nem trabalham, e um fundo estadual de combate à pobreza em que 30% dos seus recursos são aplicados para outros fins. As políticas de emprego e incentivo para a juventude são insuficientes e débeis”, lamentou Carlos Matos.
Segundo ele, “é dever dos poderes públicos gerarem mais empregos, porque é importante manter viva a chama da empregabilidade, pois sem emprego não temos desenvolvimento”.

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